Vereador Ênio esclarece projeto de Lei

Bom dia Caro Roberto!

Gostaria de um direito de resposta em relação a matéria que foi publicada. Estou percebendo que as pessoas ficaram com dúvidas, sendo necessário esclarecer o principal foco da lei.

Segue abaixo o texto que gostaria que fosse publicado como nota de esclarecimento.

Bom dia Caro Roberto e toda audiência do Blog.

Primeiramente gostaria de agradecer a você, bem como todos os canais de comunicação de Jaboatão, que cumprem de forma excelente o seu papel e mantém o povo informado.

Esta nota tem o objetivo de esclarecer a matéria: “Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Ênio proíbe denominações de vias e logradouros com o nome de pessoa viva.”

Queremos esclarecer que a lei é extensa e possui um total de 17 artigos e o objetivo da lei não é apenas proibir o nome de ruas com pessoa viva.

Segundo levantamento que realizamos, metade de todas as leis que foram criadas nos anos de 2014 e 2015 estavam relacionadas a mudança de nomes de ruas. Ou seja, 50% da atividade legislativa nesses anos foi apenas para alterar nomes de ruas. Em alguns casos, os nomes das ruas já foram mudados mais de uma vez, é o caso da Av. Miguel Arraes, que já foi Av. Canal e Fernando Rodovalho. Provavelmente você, cidadão, também deve conhecer alguma rua que teve o seu nome alterado.

Salientamos que a mudança indiscriminada gera custos para a cidade, que precisa comprar placas e tem o custo da realização do serviço. Os moradores e empresas também são prejudicados. Custos com atualizações de banco de dados, e principalmente, pelo fato das correspondências não chegarem em seus endereços.

A lei tem como principal objetivo estabelecer critérios para que os nomes não sejam mudados de forma indiscriminada e que nós, vereadores, possamos nos concentrar em atividades mais importantes para a população.

Em nosso site é possível encontrar mais detalhes sobre a matéria, bem como baixar o conteúdo completo da lei. Segue o endereço para quem quiser analisar e sugerir melhorias para o projeto de lei.

http://www.eniobatista.com.br/nomes-de-rua-jaboatao/projetos/

Atenciosamente, Vereador Ênio!

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