Rodrigo Novaes apresenta projeto para que a OAB indique representante do TCE

Atendendo reivindicação da OAB de modo a garantir a participação da instituição no Tribunal de Contas do Estado (TCE), à semelhança do que ocorre nos tribunais jurisdicionais, o deputado estadual Rodrigo Novaes está trabalhando na abertura de um canal de diálogo para viabilizar uma vaga para a advocacia na corte do TCE. O texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) será protocolado na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi entregue pelo deputado hoje pela manhã ao presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.
“O projeto será uma oportunidade para discutirmos a possibilidade do enriquecimento dos debates travados no âmbito dos tribunais de contas com a participação da classe dos advogados no corpo de julgadores, à semelhança do que ocorre nos órgãos jurisdicionais”, afirmou o presidente Ronnie Duarte. No encontro com o presidente, Rodrigo Novaes destacou que o projeto já tem as assinaturas necessárias para seguir em tramitação. “O objetivo é tornar o nosso Tribunal de Contas mais justo e equilibrado”, destacou. O projeto prevê a eleição de uma lista sêxtupla pela OAB-PE que será submetida ao TCE para a formação de uma segunda lista, desta vez tríplice. Caberá ao governador do Estado escolher entre os três nomes indicados. “A OAB-PE cumpre um papel social indispensável e o momento é propício para a discussão a partir do momento em que vemos uma necessária modernização dos órgãos públicos”, afirmou o deputado.

Deixe um comentário:

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Current ye@r *