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Projeto assegura a servidor direito de tirar férias concomitantemente ao cônjuge

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Dra. Soraya Manato (PSL - ES)
Dra. Soraya Manato: Estado deve proteger instituição familiar

O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Servidor Público e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Autora do texto, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) argumenta que “a Constituição Federal preceitua que a família, base da sociedade, deve receber proteção especial do Estado”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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