Prefeitura de Jaboatão reafirma garantias aos professores e servidores

Os projetos apresentados mantêm as conquistas financeira dos servidores, transformando as gratificações em valores fixos. 

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes reafirma o compromisso com os servidores públicos e professores. O município enviou, recentemente à Câmara dos Vereadores projetos de leis, dentre eles, relacionados aos Planos de Cargos e Salários dos trabalhadores e concursos públicos para substituição de funcionários contratados nas áreas da saúde, assistência, controle urbano, controladoria, fazenda e planejamento.  

“Em momento de baixo crescimento que a economia vivencia e pouca elevação da arrecadação, transforma a folha num obstáculo ao atendimento às demandas básicas da população, com percentual sobre percentual”, explica Mirtes Cordeiro, Secretária de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico.  

Os projetos apresentados mantêm as conquistas financeira dos servidores, transformando as gratificações em valores fixos, criando o VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). “O servidor vai receber o salário mais o valor da gratificação fixa, definida pelo valor do percentual atualmente adotado, além do VPNI”, acrescentou.  

Já com os professores, Mirtes destaca que o Governo Municipal está em debate com o sindicato da categoria, o Sinproja, sobre a necessidade de incorporar a gratificação de docência (30% do valor do salário base, considerando os sucessivos aumentos sobre o piso nacional definido em 2009, além da redefinição de critérios e valores para o difícil acesso). 

Em relação a promoção dos professores, será realizada por meio da avaliação do desempenho e formação. Desta forma, a promoção por tempo de serviço foi substituída pelo Índice do desenvolvimento da educação em Jaboatão (Idejab). Os recursos do conselho municipal do Fundo da Educação Básica (Fundeb) cobrem apenas 80% do valor total da folha. 

A variação percentual, em cinco anos, do valor da hora aula do professor 1 foi de 222% e do professor 2 foi de 167%. Incorporando a gratificação de docência à hora aula do professor, o valor básico do piso do professor será de R$ 2.030,00 e a média de salário mensal será de R$ 3.262,00. A Prefeitura paga, ainda, os encargos trabalhistas/previdenciários.

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