Prefeitura de Jaboatão mantém garantias adquiridas pelos professores e servidores

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes apresentou à Câmara de Vereadores do Município vários Projetos de Lei, entre eles, três projetos relacionados aos Planos de Cargos e Salários dos servidores municipais, alterando a forma de pagamento das gratificações, até então remuneradas através de percentuais sobre a folha de pagamento, o que gera o chamado efeito cascata. Percentual sobre percentual, ano após ano, sobretudo em momento de baixo crescimento da economia e pouca elevação da arrecadação, transforma a folha num obstáculo ao atendimento às demandas básicas da população.

Os projetos apresentados mantém as conquistas financeiras de todos os servidores até o momento, transformando as gratificações em valores fixos, criando o VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). O servidor vai receber o salário mais o valor da gratificação fixa, definida pelo valor do percentual atualmente adotado, mais o VPNI.

Com relação aos professores, o governo municipal já vinha discutindo com o SINPROJA a necessidade de incorporar a gratificação de docência (30% do valor do salário base, considerando os sucessivos aumentos sobre o piso nacional definido em 2009, além da redefinição de critérios e valores para o difícil acesso.

A promoção dos professores se fará através da avaliação do desempenho e formação, sendo que a promoção por tempo de serviço foi substituída pelo IDEJAB- Índice do desenvolvimento da educação em Jaboatão.

Atualmente os recursos do FUNDEB cobrem apenas 80% do valor total da folha. A variação percentual, em cinco anos, do valor da hora aula do professor1 foi de 222% e do professor 2 foi de 167%.

Incorporando a gratificação de docência à hora aula do professor, o valor básico do piso do professor será R$ 2.030,00 e a média de salário mensal será de R$ 3.262,00. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes paga, ainda, os encargos trabalhistas/ previdenciários.

Entre os projetos de lei apresentados, solicitamos vagas para a realização de concursos públicos para substituição de funcionários contratados nas áreas da saúde, assistência, controle urbano, controladoria a fazenda e planejamento. Dois projetos estão voltados para o incentivo a melhoria da arrecadação Somos conscientes da valorização dos funcionários públicos, tanto através da nossa política salarial, como da formação continuada. Temos com todos relação de respeito e confiança.

Temos, sobretudo, a responsabilidade de governar para toda a população, provendo recursos não só para o pagamento da folha, mas para colocar mais crianças nas escolas, maior número de famílias assistidas pela atenção básica de saúde, maior número de ruas com pavimentação e maior garantia de direitos, sobretudo na área da segurança.

Estamos à disposição para continuarmos a nossa discussão e esclarecimentos com os dois sindicatos, o Sinproja e o Sismujg, para que nenhum funcionário fique em dúvida sobre essas questões.

Prefeitura do Jaboatão

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