OAB-PE, TJPE, PGE e Defensoria Pública assinam termo de cooperação para nomear advogados dativos e agilizar julgamentos

A OAB Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria Geral do Estado assinaram um termo de cooperação técnica para nomear advogados dativos, que atuam gratuitamente exercendo a chamada “advocacia pro bono”. A iniciativa faz parte de um esforço concentrado de julgamento de crimes dolosos contra a vida, em novembro de cada ano, em todas as unidades das comarcas do Estado, para dar celeridade à tramitação dos processos.

 
Por meio da indicação e nomeação de advogados regularmente habilitados para atuação pro bono, na qualidade de dativos, para atuarem juntos à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, será realizada pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri em cada dia útil da semana, com preferência aos processos de réus presos.
 
Em Pernambuco, a iniciativa será fracionada entre os meses de outubro, novembro e dezembro devido ao grande número de processos aptos a serem submetidos a julgamento.
 
“A demora dos processos tanto pode gerar a manutenção de prisões indevidas de inocentes quanto a impunidade. Assim, a iniciativa é importante à medida que permite que voluntários possam colaborar com esse projeto, que é de grande interesse social. O advogado que desejar participar terá a oportunidade de dar uma contribuição com o seu voluntariado”, pontua o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte.

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