Magistrados e promotores alertam para risco de ser extinta mais da metade das zonas eleitorais em PE

A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) enviaram, nesta quinta-feira (25), carta pública aos senadores e deputados federais do Estado denunciando o que classificam como um “verdadeiro desmonte da Justiça Eleitoral de 1º grau”. No documento, as entidades criticam o rezoneamento eleitoral imposto pelas portarias 207 e 372, ambas deste ano e editadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
As entidades calculam que, caso as resoluções sejam aplicadas, serão extintas 78 Zonas Eleitorais no Estado, uma redução de 51% na estrutura de acompanhamento eleitoral, “o que atingirá fortemente a fiscalização das campanhas eleitorais”.
“A drástica redução, ao nosso ver, comprometerá esse imprescindível trabalho, pois a presença física dos referidos agentes políticos é fator determinante para o controle de fatos ilícitos”, diz a carta, citando o trabalho de juízes e promotores no controle do abuso do poder econômico e no uso da máquina pública par a fins eleitorais.
“Fato extremamente preocupante e que terá consequências gravíssimas na fiscalização e controle das eleições”, diz a carta aberta. As resoluções estabelecem parâmetros e prazo para a extinção de zonas eleitorais: até agosto próximo, devem ser encerradas zonas eleitorais em municípios com menos de cem mil habitantes.
“A pretendida redução da estrutura está na contramão do momento. De fato, a sociedade espera a intensificação da fiscalização para combater as irregularidades eleitorais e não o contrário”, afirma a carta, que é assinada pelos presidentes da AMEPE, Emanuel Bonfim, e da AMPPE, Roberto Brayner.

 

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