JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA ANDERSON FERREIRA (PR)

Na tarde de hoje, 14/10/2016, o Juízo da 147ª Zona Eleitoral da Comarca de Jaboatão dos Guararapes condenou o candidato a prefeitura de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR), por indevidas ofensas a pessoa do candidato Manoel Neco (PDT).

Na decisão, compreendeu o douto Magistrado que o adversário de NECO “passou do ponto ao divulgar conteúdo com forte carga ofensiva”.

Ainda na mesma decisão, por força da indevida propaganda irregular praticada pelo candidato Anderson, o Excelentíssimo Juízo concedeu direito de resposta em favor de NECO a ser realizado em emissoras de rádio nas próximas horas.

Com isso, a Justiça Eleitoral reconheceu definitivamente em sentença que Anderson se utilizou de insultos ilegais durante sua campanha contra NECO.

Em caso de descumprimento da ordem judicial por parte de Anderson, inclusive, a decisão também prevê a pena de multa e outras cominações legais.
SENTENÇA:

Vistos…

Trata-se de representação eleitoral formulada envolvendo as partes epigrafadas, baseada nos seguintes fatos relatados e aduzidos: em programa de rádio veiculado no dia 7 de outubro de 2016, presente data, às 07:00 e 12:00, a parte demandada praticou crime de ofensa e injúria em face do candidato Anderson Ferreira, alcunhando-o de termos ultrajantes ao seu bom nome, honra e imagem. Cita trechos das palavras ditas ofensivas, as quais em resumo dizem que fora o demandado denunciado por formação de quadrilha, foi pego recebendo dinheiro de funcionário fantasmas, que Neco é problema etc.. relata o demandante que nos dias 8 e 9, ontem e sábado, voltou a repetir degradação em áudio, tendo sido NECO caluniado, difamado e injuriado, pela existência de termos pejorativos e degradantes. Afirmando que houve exagero e o ato é capaz de influenciar negativamente o eleitorado, por serem os fatos inverídicos e ofensivos, pede concessão do direito de resposta e suspensão da propaganda irregular.

Notificada, a parte demandada aduziu pela preliminar da decadência, por ter sido a representação intentada além do prazo de 24 horas da veiculação da propaganda, com base no art. 5º da Resolução TSE nº 23.462, sem interrupção ou suspensão aos sábados e domingos, contando-se os prazos em horas; a representação veio sem cópia da mídia e da contrafé, em formato determinado, e de maneira a se viabilizar retirada de cópias; preliminar de falta de indicação de qual foi a inserção da propaganda eleitoral, para fins de se viabilizar a parte contrária saber acerca de tempestividade ou não de representações; no mérito, aduz que é verdade que o demandante NECO foi processado por formação de quadrilha, é verdade que a ação trata de recebimento de propina e pagamento a funcionários fantasmas; é verdade que NECO atuou como distribuidor de propina a vereadores; que no dia 9 de outubro de 2016, não foi veiculada propaganda censurada, em ambos os horários; que na veiculação vergastada é feita menção a documentos do Ministério Público que apontam para ter sido o demandante NECO apontado como cheque da quadrilha que assolou tal município, que o ato em si, de natureza crítica, pelo seu conteúdo, por si só não se constitui de propaganda ofensiva ou inverídica, pelo que se pede rejeição dos pleitos formulados na representação, posto que verídicos.

DECIDO.

Foi indeferida liminar em virtude de falta do requisito do perigo da demora, baseado no fato de que se pôde a parte representante aguardar três dias para intentar representação, mesmo o cartório eleitoral estando de plantão, nada impediria a dilação de mais 24 horas para se conferir oportunidade para a parte contrária se manifestar nos autos, o que foi feito.

Analisando o mérito da situação, cujo fundamento é o conteúdo ofensivo da propaganda, não seu conteúdo verídico ou inverídico.

A preliminar de decadência do direito de respostas deve ser rechaçada em virtude de que os atos ofensivos se repetiram, tornando-os atuais, ou seja, sendo mera continuidade da inicial agressão, de maneira que atual está a ofensa, ou ao menos estava até a determinação judicial para sua cessação, ao ponto de permanecer válida a atualidade de se demandar em Juízo pela oportunidade de retratação pelo direito de resposta. E entre a última veiculação do ato ofensivo e o ingresso em Juízo com a presente representação não e extrapolou o prazo sequer de vinte e quatro horas.

Acaso assim não se entendesse, o que pretenderia o demandado: permanecer com o direito de veicular aquele conteúdo, reconhecidamente exagerado, como se dirá a seguir? Totalmente não razoável.

Quanto ao mérito, as palavras proferidas são fortes, e tal força está além do limite do aceitável. Não se limitou o locutor a fazer mera crítica ao candidato, o que estaria dentro de sua liberdade de comunicação, mas passou do ponto ao divulgar conteúdo com forte carga ofensiva a sua honra.

Vide:

TRE-RN – ACAO CAUTELAR AC 17258 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL VEDADA – OFENSA À HONRA – LEI DAS ELEICOES – SENTENÇA QUE CONCEDE DIREITO DE RESPOSTA E PROÍBE REAPRESENTAÇÃO DA PROPAGANDA – IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR – REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. 1. Na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é vedada a mensagem subliminar que desborda do sagrado direito de crítica para atingir o outro candidato com forte carga ofensiva à sua honra. 2. Sugerir que o opositor é um meliante, em razão de possíveis desacertos no exercício de cargo público, configura achincalhe com visível intenção de degradar o adversário, o que é expressamente vedado pelos §§ 1º e 2º do art. 53 da Lei nº 9.504 /97, possibilitando, também, o direito de resposta, nos termos do art. 58 , caput, da mesma lei.

Encontrado em: , (F) Direito de resposta, ofensa à honra, reiteração, programa, (A) Improcedência, medida cautelar… exequibilidade à sentença de primeiro grau, nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes

Se mesmo a ofensa indireta já pode ensejar direito de resposta, que se dirá quando ela for de maneira direta, contundente, com capacidade de denegrir e, aí, sim influenciar negativamente o eleitorado.

Vide:

TRE-PB – RECURSO ELEITORAL RE 1089 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 25/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. RÁDIO. DIREITO DE RESPOSTA. MENSAGEM COM CONTEÚDO OFENSIVO. IMPUTAÇÕES DEFINIDAS. DESPROVIMENTO. Não merece reparos a sentença que concede direito de resposta ao candidato atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, veiculada em propaganda eleitoral gratuita no rádio ou televisão.Recurso desprovido.

A decisão abaixo demonstra o que está dentro do limite do aceitável:

TRE-PA – RECURSO ORDINARIO RO 3977 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 02/10/2008

Ementa: REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. CONCESSÃO DE DIREITO DE RESPOSTA PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. CRÍTICAS DIFAMATÓRIAS E INJURIOSAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A sentença que concede direito de resposta, quando não requerido pelo Autor, ultrapassa os limites da lide. Não há conteúdo ofensivo ou degradante em críticas dirigidas ao desempenho da administração, bem como afirmação de que o candidato oponente não tem competência para exercer o cargo a que concorre. Precedentes do C. TSE sobre a matéria nos acórdãos 599, de 21.10.02, Ac. 95, de 31.08.98, Ac. 21.711, de 02.09.2004). Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: que concedeu direito de resposta, devendo ser devolvido um minuto à Coligação “Frente Belém Popular” e, no…À unanimidade, o Tribunal conhece do recurso, para declarar a nulidade parcial da sentença

Eis, por exemplo, o que pode ser veiculado: ¿Não há conteúdo ofensivo ou degradante em críticas dirigidas ao desempenho da administração, bem como afirmação de que o candidato oponente não tem competência para exercer o cargo a que concorre.”

Houve exagero, sim!!!

Descabe no processo de disputa eleitoral adentar-se na seara do pessoal tal como foi feito.

Indiscutivelmente é ofensivo se dizer que o demandado foi denunciado por formação de quadrilha, foi pego recebendo dinheiro de funcionário fantasmas.

E o direito de resposta deve ser exercido dentro dos parâmetros abaixo esmiuçados:

TRE-SP – AGRAVO EM REPRESENTACAO REPAG 12800 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: MATÉRIA ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. ARTIGO PUBLICADO NA IMPRENSA ESCRITA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO JORNALISTICA. CRÍTICA POLÍTICA INSPIRADA NO INTERESSE PÚBLICO. ABUSO OU EXCESSO RECONHECIDO. PEDIDO DEFERIDO. RESPOSTA, PORÉM, QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM AS OFENSAS PROFERIDAS. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. O DIREITO DE RESPOSTA DEVE SER PROPORCIONAL AO AGRAVO E SE LIMITAR ESTRITAMENTE AOS FATOS QUE LHE DERAM CAUSA. QUANDO FUNDADO EM AFIRMAÇÃO INJURIOSA, ESSE DIREITO CONSTITUI FORMA DE DESAGRAVO A HONRA DO OFENDIDO NÃO PODENDO SER USADO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO PESSOAL OU PROPAGANDA ELEITORAL REPRESENTAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, IMPRENSA, ABUSO, EXCESSO; DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, (24 HORAS), ADEQUAÇÃO, RESPOSTA, CRÍTICA, VERIFICAÇÃO, TEXTO, INTERESSE, OFENDIDO, PROMOÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ENALTECIMENTO, AUSENCIA, RELAÇÃO, OFENSA,; DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, PEDIDO, INDEFERIMENTO, PUBLICAÇÃO, RESPOSTA, INADEQUAÇÃO

Encontrado em: 05 FOLHAS DOE – Diário Oficial do Estado, Data 23/07/2002 – 23/2/2012 REPRESENTAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, IMPRENSA, ABUSO, EXCESSO; DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, (24 HORAS), ADEQUAÇÃO, RESPOSTA…, CRÍTICA, VERIFICAÇÃO, TEXTO, INTERESSE, OFENDIDO, PROMOÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL…

Assim, O DIREITO DE RESPOSTA DEVE SER PROPORCIONAL AO AGRAVO E SE LIMITAR ESTRITAMENTE AOS FATOS QUE LHE DERAM CAUSA.

A Lei das Eleições (n. 9.504/1997, art. 58) apresenta a seguinte redação: “Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.”

O grande desafio a ser enfrentado em questões que tais é definir o que pode ser considerado afirmação caluniosa, difamatória ou sabidamente inverídica.

O Código Eleitoral traz os seguintes conceitos normativos: Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime […]; Art. 325. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação […]; Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro […]. [BRASIL, 2007.]

Ainda sobre matéria:

“Não constitui ofensa a simples crítica eleitoral, a crítica a programa de partido, à realização de ato, à atitude administrativa do ofendido. […] O homem público, principalmente o que está no exercício do poder de administração, ou aquele que se submete ao crivo de uma eleição, fica sujeito a críticas mais acerbas e mais generalizadas. Muitas vezes, essa crítica é injusta, mas não chega a caracterizar injúria ou difamação.” (CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral – De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei n. 9.504/97. 6. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2004, pagina 111)

Sendo assim, como o instituto do direito de resposta visa a garantir a integridade da honra, somente o ataque pessoal, que pretenda desqualificar o indivíduo, comporta a aplicação do art. 58 da Lei das Eleições.

Nesse sentido, já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (AG 1.176, 2000):

“Direito de resposta por ofensa irrogada em programa partidário – Possibilidade em face do disposto no art. 5º, V, da CF – Competência do Tribunal Superior Eleitoral – Crítica contundente de que está passível o agente político exercente de cargo eletivo – Distinção em relação a ofensa que atinge a imagem e a honra da pessoa citada nas assertivas infamatórias – Representação julgada procedente em parte.”

Voto:

“No mérito, entendo que muitas das assertivas apontadas como ofensivas não ostentam tal caráter. Dizer que o governo arrocha a fiscalização, tomando dinheiro do pequeno empresário; que o Banco do Estado está quebrado; que a COPEL está sendo vendida a preço vil, que não é possível arrochar a fiscalização para fazer doações a multinacionais, tudo isto se contém no campo da crítica, admissível ainda mais quando se trata da atuação de agente político ocupante de cargo eletivo, consoante interativa jurisprudência a respeito. No entanto, a referência à “elite que governa o Paraná, que só pensa em maracutaia, em negociatas” ; a assertiva de que se é contra a que o pequeno empresário seja roubado e os recursos entregues de presente às montadoras; de que há uma desonestidade que não pode ser conhecida pela população; de que favorecem os picaretas da República, configuram, ao meu sentir, palavras que ofenderam a honra e imagem do requerente. Aí, já não há apenas o intuito de crítica política, mas a evidente carga sobre a honra e a imagem da pessoa atacada. Dizer que alguém rouba pequenos empresários, que há desonestidade nos contratos, que são picaretas os que pretendem ocultar da população os termos de um acordo é atingir diretamente a honra de quem é responsável por tais atos e, no caso, não há dúvida, são atribuídos ao requerente. [Idem.]”

Ressalta-se ainda, conforme se extrai do caput do art. 58 da Lei n. 9.504/1997, que, mesmo quando a ofensa à honra for veiculada de forma indireta, deve-se conceder ao ofendido o direito de resposta.

É do entendimento jurisprudencial:

RECURSO – PEDIDO DE RESPOSTA – HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO – ACUSAÇÃO INDIRETA DE CORRUPÇÃO – AFIRMAÇÃO CALUNIOSA – OFENSA – CONFIGURAÇÃO.

Configura afirmação caluniosa suficiente a ensejar o direito de resposta, a teor do disposto no art. 58 da Lei n. 9.504/97, a acusação, no horário eleitoral gratuito, ainda que de forma indireta, da prática de corrupção, por prefeito candidato à reeleição, vez que extrapola o conceito da livre manifestação do pensamento. [TRESC. Acórdão n. 16.724, 2000.]

Dispõe o art. 58, §3º, III, “d” , da Lei nº 9.504/97: “d) deferido o pedido para resposta, a emissora geradora e o partido ou coligação atingidos deverão ser notificados imediatamente da decisão, na qual deverão estar indicados quais os períodos, diurno ou noturno, para a veiculação da resposta, que deverá ter lugar no início do programa do partido ou coligação;”

Atente-se ainda para o disposto no §8º do mesmo artigo: ¿§ 8º O não-cumprimento integral ou em parte da decisão que conceder a resposta sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR, duplicada em caso de reiteração de conduta, sem prejuízo do disposto no art. 347 da Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.”

O direito de resposta deverá ser exercido nas mesmas condições de tempo e horário em que foram proferidas as ofensas, seja em programa de guia eleitoral gratuito rádio ou inserção eleitoral, a partir da primeira ocasião após notificação das partes e rádios da presente decisão. Deferido o pedido, a veiculação da resposta deverá ocorrer no prazo de quarenta e oito horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, respeitando o tempo mínimo de um minuto.

Por tais razões, julgo procedentes os pedidos formulados para conceder direito de resposta a ser veiculado da mesma forma e no mesmo intervalo de tempo (reservado o tempo mínimo de um minuto mesmo para ofensas em tempos inferiores) em que divulgado conteúdo vergastado (e isso em ambas as representações), devendo-se o direito de resposta se limitar à defesa quanto às afirmações ora consideradas ofensivas, e não mais que isso. Determino ainda seja proibida a divulgação de novas inserções ou propagandas com o conteúdo referido.

Oficie-se às rádios para finalidade de cumprimento da presente determinação.

Notifiquem-se partes Representante e Representada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ciente ao MPE.

Jaboatão dos Guararapes, aos 14 de outubro de 2016.

CARLOS FERNANDO CARNEIRO VALENÇA FILHO

Juiz da 147ª Zona Eleitoral

Deixe um comentário:

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Current ye@r *