Guardas Municipais lotam ruas do Recife nesta segunda

“Somos todos segurança pública”. Com esse lema, guardas municipais de várias partes de Pernambuco prometem lotar as ruas do Recife nesta segunda-feira (08.08). Motivo: acaba amanhã o prazo para a aplicabilidade do Estatuto dos Guardas Municipais, a lei federal 13.022/2014 promete dar novos rumos para o combate a violência. Liderado pela Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), o movimento começa na Praça do Derby, com concentração a partir das 8h.

Os GMS seguem pela Conde da Boa Vista rumo ao Ministério Público. O presidente da OPB, Frederico França, garante que apesar de acontecer em ano eleitoral, o ato não é político. O fato é que, desde que foi promulgada em 2014, havia um prazo de dois anos para que as prefeituras de todo os municípios brasileiros, reformulassem suas guardas. O prazo acaba justamente nesta segunda-feira e até agora, nenhuma prefeitura cumpriu com o Estatuto. “Os guardas querem trabalhar. Querem garantir a segurança da população mas não estão sendo respeitados. São profissionais treinados, à disposição para o combate a violência”, questiona França.

A idéia do movimento é para que a população tome conhecimento do que está acontecendo e ajude os guardas a cobrarem junto as suas prefeituras o cumprimento do Estatuto. Afinal, a nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.

A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos. O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento. Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares.

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