Especialistas apontam necessidade de redução do número de partidos

Item é essencial para a reforma política; segundo o cientista político Jairo Nicolau, a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados é a mais alta do mundo

Audiência Pública e Reunião Ordinária
Debatedores participaram de audiência pública nesta quinta-feira na Comissão Especial da Reforma Política

Cientistas políticos destacaram que a redução da fragmentação partidária no Brasil é um dos pontos primordiais da reforma política, em audiência pública nesta quinta-feira (1º) na Câmara. Na Comissão Especial de Reforma Política, o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau ressaltou que a “a legislatura atual é a mais fragmentada da história das eleições mundiais”.

Conforme Nicolau, a fragmentação vem aumentando ano a ano, com consequências negativas para a democracia brasileira – prejudicando a governabilidade e a interação da sociedade civil com os partidos, por exemplo.

O professor propôs cláusula de barreira (percentual mínimo de votos para determinado partido ter acesso ao Parlamento) de 1,5% para a Câmara e fim das coligações entre partidos. “É um percentual razoável a curto prazo para por fim a alta fragmentação”, disse.

Na visão do cientista político, a cláusula de desempenho de 2% para as eleições proporcionais prevista na Proposta de Emenda à Constituição 282/16 – recentemente aprovada pelo Senado e aguardando análise da Câmara – é muito elevada e terá efeito devastador para partidos médios e pequenos. Pela proposta, apenas os partidos que obtiverem essa porcentagem de votos terão direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos do fundo partidário.

Eleitores e políticos

A cientista política e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andréa Marcondes de Freitas também defendeu a redução do número de partidos políticos no Brasil. Para ela, é muito complexo para o eleitor escolher entre tantos partidos, e isso afasta o cidadão do sistema político.

Na visão da professora, é preciso estabelecer laços mais fortes entre eleitores e partidos, e eleitores e representantes políticos. Ela também apontou a instituição da cláusula de barreira como possível solução para o problema.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das parlamentares que pediram a audiência, destacou a quebra de confiança da sociedade no sistema representativo, chamando a atenção para o aumento de votos brancos e nulos e de abstenções nas últimas eleições. “Isso demonstra uma crise de representação e descolamento do Congresso com a sociedade”, disse.

Sistema eleitoral

Para o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a redução do número de partidos passa pela mudança do sistema eleitoral. Conforme ele, essa forma representaria uma “triagem mais natural do que pela cláusula de barreira”.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) disse acreditar que o excessivo número de partidos é fruto do sistema eleitoral proporcional. Na visão dele, a cláusula de barreira é uma solução artificial. Ele defendeu o sistema majoritário para a eleição de deputados e senadores.

Falta de consenso
O cientista político Jairo Nicolau afirmou que não há força, energia ou consenso suficientes para mudar o sistema eleitoral ainda nesta legislatura. Segundo ele, nem mesmo dentro de cada partido há acordo sobre o tema.

Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradeb), Rodolfo Viana, devem ser feitas alterações pontuais no sistema proporcional, que considera o mais adequado.

Pereira também considera o fortalecimento dos partidos políticos como ponto central da reforma. Ele defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais.

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