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Eduardo Velloso destaca ações de regularização fundiária do governo

O senador Eduardo Velloso (União-AC) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), as ações do governo federal para garantir a compatibilização entre a produção rural, especialmente a de base familiar, e a preservação ambiental na região Norte do país. 

Ele lembrou que nos últimos 3 anos foram entregues quase 350 mil títulos de propriedades rurais, o que revela a forma ‘serena e equilibrada’ do governo para solucionar a questão, sem se deixar levar pela disputa política que o tema envolve.

Eduardo Velloso ressaltou ainda que, além de garantir o direito de propriedade a quem cultiva a terra, é preciso assegurar os meios necessários à produção, como assistência técnica, incentivos fiscais, e política de crédito.

— Atualmente, verifica-se um esforço muito consistente do governo nessa direção. Uma série de medidas visando a implementação de projetos produtivos, sempre tendo como referência a geração de renda e a melhoria da produção agropecuária. Verifica-se um conjunto de medidas em andamento que demonstram claramente que o incentivo à agricultura familiar não é incompatível com o crescimento do agronegócio — disse.

O senador citou também a decisão do governo de subordinar ao Incra as áreas da União administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) onde residem famílias de agricultores. 

— As medidas nesse setor se baseiam na garantia prevista na Lei Maior da função social da propriedade e no direito à moradia de famílias que ocupam áreas da União — explicou.

Por fim, Eduardo Velloso afirmou que o Congresso Nacional tem o papel de aprimorar a legislação que trata da regularização fundiária, para dar respostas mais rápidas às exigências do setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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