Devedores da Prefeitura de Jaboatão serão incluídos no SPC/SERASA, após campanha de recuperação da dívida ativa

Além dos incentivos de pagamento com descontos de 100% de redução nos juros e multa de mora da campanha, a meta é fazer com que o município reduza o índice de inadimplência, saindo dos atuais 60% para 50% até o próximo mês de dezembro

Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e já aprovado pela Câmara Municipal, permitirá ao município inserir os contribuintes inadimplentes de tributos municipais em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA. A iniciativa, de acordo com o secretário executivo da Receita do município, Eromir Moura, visa respeitar os contribuintes adimplentes e incrementar a arrecadação municipal, já que a cidade possui um índice de inadimplência em torno dos 60% e no início do ano era de 70%.

“Essa ação será a última instância do Governo Municipal, já que são muitas as formas facilitadas de pagamento dos tributos, a exemplo dos descontos de 100% nos juros de mora e multa para quem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2013, além da bonificação automática de 30% para o tributo de 2014 e o direito de participar do sorteio do carro 0 km em dezembro. Além disso, realizamos vários mutirões tributários, onde os contribuintes puderam parcelar os débitos anteriores com a Prefeitura”, afirmou o secretário.

Ainda segundo Eromir, além de elevar a receita municipal, a população será a grande beneficiada, tendo em vista o ganho em serviços públicos, uma vez que, com o recebimento dos tributos, o Governo Municipal poderá oferecer uma maior quantidade de obras e ações. “É importante que os contribuintes inadimplentes com o município procurem a Prefeitura para obter a regularização ou acessem nosso Portal do Contribuinte, já que estão sendo oferecidas diversas formas de regularização de débito. Como exemplo das medidas facilitadoras implantadas, o abatimento de 100% em juros de mora, além do parcelamento em até 24 vezes dos débitos com desconto de até 50%”, revelou Moura.

Os 100 maiores devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os mil principais inadimplentes do IPTU serão os primeiros a serem inscritos no SPC/SERASA, além do protesto em cartório para as pessoas jurídicas, com previsão para os próximos meses de dezembro e janeiro.  “Isso não é um ato de força, mas de respeito às pessoas que quitam seus débitos. Esse recurso vem justamente para o beneficio da população, já que todo o dinheiro arrecadado é revertido em obras”, justificou Moura.

A negativação começará por contribuintes situados na Regional Administrativa de Praias, que corresponde bairros como Barra de Jangada, Candeias e Piedade.

VANTAGENS – 100% de desconto em juros de mora e multa para os contribuintes que pagarem em cota única o IPTU de 2013, além de abatimento automático de 30% no valor do imposto no ano de 2014. Formas parceladas de pagamento em até 24 meses com até 50% de desconto, também fazem parte do conjunto de bonificação ofertado para o contribuinte. Somado a isso tem o programa “IPTU Premiado”, que consiste na distribuição de brindes e prêmios por quinzena para os contribuintes adimplentes com o tributo municipal, visando incentivar a população a ficar “Em Dia com a Cidade”. No dia 28 de dezembro será sorteado um veículo 0km.

REGIONAL PRAIAS

A região administrativa onde está situada a orla de Jaboatão representa 75% da arrecadação total do IPTU do município.  Só na orla, a Prefeitura deixa de arrecadar mais de R$ 11,5 milhões e somados com os débitos da Avenida Bernardo Vieira de Melo, o montante ultrapassa 56 milhões que deixam de aplicados nas obras de pavimentação. A inadimplência nessa área chega ao índice de 50% e em toda a cidade 60% da população estão inadimplentes com o tributo.

ÚLTIMA CHANCE

29 de novembro. Este é o último dia para os contribuintes que estão inadimplentes com o IPTU de 2013 possam se regularizar em tempo hábil de obter o desconto de 30% do tributo em 2014, além de participar do último sorteio do ano do programa “IPTU Premiado”, onde será entregue ao ganhador um veículo 0 km.

Renda Extra: Curso Avançado de Cupcakes

Deixe um comentário: