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Comissão debate processamento e pagamento do seguro-defeso

Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Transporte - barcos e portos - barcos pescadores embarcações pesca artesanal
Pesca é proibida durante o período de defeso

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (14) para discutir o processamento e pagamento do seguro-defeso.

O debate atende a requerimento do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele lembra que todo ano, durante o período de defeso, quando as atividades de pesca são suspensas para reprodução das espécies, os pescadores profissionais artesanais recebem o seguro-defeso.

“O seguro-defeso nada mais é do que uma espécie de seguro-desemprego para os pescadores profissionais artesanais. Ocorre que esses trabalhadores vêm sofrendo muito com a morosidade dos órgãos públicos para deferir seus registros e solicitações do seguro-defeso”, reclama o deputado. “Neste sentindo, proponho essa audiência pública para que possamos buscar solução para melhorias do cadastros, e consequentemente os pagamentos deste seguro”, conclui Câmara em seu requerimento.

Foram convidados para o debate:
– o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo José Rolim Guimarães;
– o subsecretário de Políticas Públicas e Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Sylvio Eugenio de Araújo Medeiros;
– o coordenador-geral de Gestão de Benefícios do Ministério da Economia, Marcio Alves Borges;
– o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior;
– o diretor de Produto de Governo da Caixa Econômica Federal, Tiago Cordeiro de Oliveira;
– o diretor do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Gustavo Tillmann;
– o presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga Gonçalves;
– o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e
– o presidente da Federação dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Fetape-AM), João Vieira da Silva.

A audiência está prevista para começar as 13 horas, no plenário 12.

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