CCJ debate proposta de reforma política feita pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta manhã para discutir a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. O debate estava inicialmente previsto para a semana passada, mas foi adiado com o início da Ordem do Dia do Plenário.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 deve passar a integrar o debate sobre o tema na Câmara. No início de abril, a proposta recebeu parecer pela admissibilidade na comissão, apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 1.

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