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Projeto anula portaria que regulamenta o combate à Covid-19 em comunidades terapêuticas

O Projeto de Decreto Legislativo 207/20 anula portaria do Ministério da Cidadania que estabelece regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em comunidades terapêuticas – instituições privadas, sem fins lucrativos, que atendem usuários ou dependentes de substâncias psicoativas, como álcool e drogas. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pablo Valadares/Câmara dos […]

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Projeto proíbe divulgação isolada de vítimas de pandemia

O Projeto de Lei 2662/20 estabelece que, durante pandemias, a divulgação de números oficiais de vítimas da doença em questão, tanto pela administração pública quanto pela imprensa, não será feita isoladamente, mas acompanhada do número de vítimas das outras quatro maiores causas de mortes com meios de contágio e propagação similares, para efeito de comparação. […]

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Proposta amplia para R$ 5 mil, durante pandemia, a faixa de isenção do IR na fonte

Najara Araújo/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Jorge Solla O Projeto de Lei 2343/20 altera a tabela progressiva do desconto na fonte do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme o texto, a medida passa a valer desde março último e enquanto durar o estado de […]

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Proposta estabelece critérios para regularização fundiária em áreas da União

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Zé Silva: “Busquei a conciliação dos interesses e os dados técnicos disponíveis” O Projeto de Lei 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município […]

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Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Eduardo Costa: medida justa e necessária para evitar o desemprego em massa de trabalhadores O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme […]

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