Mendonça Filho defende derrubada do veto da presidente Dilma ao voto impresso

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, defendeu a derrubada do voto impresso, item vetado pela presidente Dilma Rousseff/PT durante análise da minirreforma eleitoral. “A impressão é importante para que o eleitor tenha segurança de que seu voto não será fraudado. O voto dado precisa ser checado, caso haja necessidade de auditoria nas urnas eletrônicas”, afirmou.

       A derrubada do veto – 42/2015 – é um dos itens de discussão esta semana do Congresso Nacional. A bancada do Democratas é a favor do voto impresso e trabalha pela sua derrubada.  O líder do partido disse que não é possível confiar num sistema que não permite checagem em hipótese de dúvida. O voto impresso estava previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/07, aprovada em segundo turno na Câmara em julho.

Leia Mais

Proposta de Mendonça Filho que impede o repasse para o valor das passagens do aumento dos custo da folha das empresas de transporte é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (17) destaque do líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, que impede o acréscimo proposto pelo Governo Dilma de 50% na contribuição previdenciária do setor de transporte público. O destaque do líder do Democratas garante a manutenção do valor das passagens do transporte público.

“O trabalhador que usa transporte público não pode ser sacrificado ainda mais com aumento de passagem. A conta da crise criada pela irresponsabilidade fiscal do Governo Dilma não cair só no colo da população”, afirmou, ressaltando que impedir a reoneração da folha significa não elevar custos para as empresas e impedir o repasse ao usuário.

O texto do  Governo Dilma/PT previa um aumento da alíquota de 2% para 3% sobre a receita bruta para as empresas de transporte de passageiros, em substituição à contribuição da folha de pagamentos. O destaque do DEM à Medida Provisória 685/15  reintroduziu no texto a alíquota de 2%.  Na avaliação de Mendonça Filho,  o setor de transporte interfere diretamente na vida da população, que depende desse serviço.

Leia Mais

Câmara cria comissão e fará debate sobre rompimento de barragens em MG

Câmara dos Deputados vai criar uma comissão externa para acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental em Mariana (MG). Também será realizada uma comissão geral em Plenário para discutir o tema.

Na última quinta-feira (5), duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco se romperam, gerando uma enxurrada de lama que deixou vários desabrigados e, até agora, seis mortos.

A comissão externa foi solicitada pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e outros parlamentares, que vão compor o colegiado. Já o requerimento para a realização da comissão geral é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). “Sem dúvida alguma, esta será uma oportunidade para aprofundar o debate e para que se apure as responsabilidades”, disse Jordy.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse se tratar da maior tragédia ambiental na região e ressaltou que não se sabe ainda o grau de contaminação da lama no rio Doce e seus afluentes. “É importante que esta Casa pressione, para termos noção do que ocorreu, e para punirmos essa mineradora. Não podemos passar a mão”, disse.

Auxílio à população
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que os parlamentares do estado querem incluir R$ 150 milhões no Orçamento para atender às necessidades da população local. “Temos uma tragédia humana de proporções incalculáveis e é preciso recursos para recuperar a condição de vida”, afirmou.

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou projeto que obriga a contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens (PL 3561/15). Ele pediu o aval dos líderes para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia em regime de urgência. “Hoje temos ausência de legislação que resguarde as pessoas, o patrimônio público e o meio ambiente nesses acidentes. Precisamos coibir abusos e leniência das empresas”, disse.

O acidente também foi objeto de diversos pronunciamentos em Plenário. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) disse que os impactos sociais, econômicos e ambientais justificam a atuação do Parlamento. “A empresa Samarco é culpada, mas agora é hora de socorrer os atingidos e, a médio e longo prazo, ver como podemos minimizar estragos lastimáveis”, disse. Ele ressaltou que o acidente já impactou a piscicultura e a atividade de ribeirinhos, entre outros.

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) demonstrou preocupação com a possibilidade de o desastre atingir outros estados através dos rios. O Espírito Santo já foi afetado. Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que a Samarco foi omissa nas prevenções das barragens. “A Samarco deve ressarcir os danos para ajudar a população a reconstruir uma nova comunidade”, opinou.

Abastecimento de água
Para o deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), é preciso urgência nas ações do governo para garantir abastecimento de água potável aos municípios afetados. “A lama de rejeitos das duas barragens chegou ao rio Doce, comprometendo o abastecimento de várias cidades”, informou.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) cobrou da Samarco o pagamento de indenizações aos atingidos e apoio na reconstrução das cidades que foram afetadas pela lama de rejeitos. A urgência na liberação de recursos para a população afetada também foi ressaltada pelo deputado Caio Narcio (PSDB-MG).

O apoio de voluntários e as doações para os desabrigados foram destacadas pelos deputados Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Eduardo Cury (PSDB-SP). Os parlamentares pediram que as ações sejam mantidas mesmo depois de superado o período crítico.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

 

Leia Mais

Cunha apresentará defesa preliminar ao Conselho de Ética até a segunda-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o seu advogado apresentará até a próxima segunda-feira (16) a sua defesa preliminar ao Conselho de Ética, que analisa representação do Psol e da Rede Sustentabilidade contra ele por suposta quebra de decoro. “Posso me manifestar em qualquer fase do processo. Neste primeiro momento, será uma defesa preliminar. Se o parecer [do relator Fausto Pinato, do PRB de São Paulo] for pela aceitação [da representação], aí sim apresentarei uma defesa formal, com testemunhas”, explicou. Ele informou ter sido notificado oficialmente do processo na segunda-feira (9).

Cunha disse que está “completamente confiante e completamente tranquilo” quanto à representação no colegiado. Perguntado por repórteres, ele afirmou que a análise dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff não tem nenhuma relação com o processo no conselho.

Os jornalistas perguntaram, também, de que forma Cunha recebeu a notícia de que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), seu aliado, deverá assumir uma vaga no Conselho de Ética em substituição a Wladimir Costa (SD-PA), que se afastou por motivos de saúde. “Não estou nem aliviado nem angustiado”, respondeu o presidente.

Passaportes
Cunha foi questionado pelos repórteres sobre a informação, divulgada por sites de notícias na tarde desta terça-feira (10), de que ele teria mostrado a líderes partidários passaportes que comprovam dezenas de viagens suas na década de 80 a países da África. Cunha afirmou na semana passada, em entrevista à TV Globo, que os recursos usufruídos por ele no exterior vieram de negócios de venda de carne no continente africano. Investigado na Operação Lava Jato, o presidente é acusado de manter contas bancárias na Suíça.

Ele não entrou em detalhes sobre o assunto dos passaportes, mas explicou: “Foi apenas para mostrar a eles [os líderes partidários] que não existe história, existe fato. Apenas mostrei uma simples prova de que o conteúdo que a gente estava divulgando era verossímil. Não foram provas formais, nem era esse o objetivo, e sim combater a especulação de que não teria existido isso.”

Na avaliação do deputado Paulo Pereira da Silva, os passaportes apresentados por Eduardo Cunha durante o almoço desta terça-feira com os líderes são provas suficientes para confirmar a sua linha de defesa. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que as explicações não são convincentes.

Da Redação/JPJ

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

 

Leia Mais

Inflação impulsionada por combustíveis mostra que represamento de preços do PT para ganhar eleição foi enganação, diz líder Mendonça Filho

A alta da inflação para cerca de 10% no acumulado de 12 meses até outubro reflete a falta de compromisso do governo do PT com os brasileiros e com a situação econômica do país, afirma o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). O IPCA de outubro, divulgado na manhã desta sexta-feira, variou de 0,82% para 0,42% no mesmo mês de 2014. Com isso, o acumulado em 12 meses já atinge 9,93%.

“O vilão do mês foi o item transportes, principalmente por causa dos combustíveis, cujos preços foram represados no período que antecedeu a eleição para garantir a reeleição de Dilma”, afirmou, ressaltando que a verdade vem à tona e os brasileiros percebem o quanto foram enganados. Mendonça lamentou que a inflação e o desemprego caminhem juntos para os dois dígitos.

Na sua avaliação, desemprego e recessão altas, acompanhados de inflação também elevada, não seguem a lógica econômica. “Só no Brasil concebido pelo PT”, ironiza.          O item “transporte” subiu 1,72% somente em outubro, refletindo aumento de mais de 5% na gasolina. A alimentação foi o segundo que mais subiu, com o frango e o açúcar liderando a alta em outubro.

Leia Mais