CÂMARA APROVA CESSÃO DE TERRENO PARA ESCOLA TÉCNICA EM JABOATÃO

por Pedro Tinoco — publicado 05/02/2018 13h28, última modificação 05/02/2018 13h28
A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes aprovou, hoje (05), o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo de Pernambuco para instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A unidade escolar deverá funcionar em terreno de 14,9 mil metros quadrados do Loteamento Nova Prazeres, no bairro de Marcos Freire.

De acordo com a Prefeitura, a Escola Técnica deverá atender à demanda de alunos do Ensino Fundamental (9º ano), com a abertura de mil novas vagas. “Cuide-se da viabilização da prestação de serviço público relevante, de interesse social”, diz a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara. De acordo com a lei aprovada, a cessão do terreno se dará por 20 anos, podendo ser prorrogado por cinco anos, sucessivamente, a critério da Administração Pública.

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