Cabo de Santo Agostinho sedia o IX Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas

Os desafios da fiscalização urbana e a valorização da categoria no Brasil estarão em discussão no IX Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas (Erefau) que pela primeira vez, acontecerá no Cabo de Santo Agostinho, da próxima quinta-feira (15/08) até sábado (17/08), no Hotel Canarius, em Gaibu.

O evento acontece no momento em que a Medida Provisória 881, a “MP da Liberdade Econômica” está para ser votada na Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, o projeto visa restringir o poder regulatório do Estado para melhorar o ambiente de negócio, o que na visão dos órgãos de fiscalização enfraqueceria a atividade.

O Superintende de Controle Urbano da Prefeitura do Cabo, João José Félix Júnior, destaca a importância do papel do fiscal na proteção da vida da população, relembrando fatos como o crime ambiental de Brumadinho, o acidente na Boate Kiss e o desabamento de prédios na Muzema, no Rio de Janeiro.  “ A nossa discussão é justamente essa. O Estado muitas vezes não ajuíza uma ação contra a pessoa que está descumprindo às notificações e interdições, daí resultam no que temos visto, constantemente”, enfatiza Félix Júnior.

Apesar do encontro ser regional, cerca de 250 profissionais do setor de várias partes do País estarão participando do evento. Na quinta-feira, a abertura acontece às 15h, em seguida, a especialista e uma das fundadoras da Anafisc e Fenafisc, Íris Tomaelo. Ela abordará o tema “Visibilidade dos fiscais de atividades urbanas”, em sua palestra.

Também estarão como palestrantes durante a realização do evento, José Jacinto Rego da Silva, Inspetor fiscal de atividades urbanas da Secretaria de ordem pública e urbanística, do Distrito Federal ( Brasília) ;  Geraldo  Ribeiro Lemos,  Fiscal de Atividades Urbanas em Águas Lindas de Goiás (GO) e Vice-Presidente e Diretor de Comunicação da SERFALG – Associação dos Servidores Fiscais de Águas Lindas de Goiás, Elaine Cristina Ferreira Braz, mestra em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável- UPE (Pernambuco) e Cosmo Castro Júnior, graduado em Biologia e analista em gestão ambiental do CPRH-PE.

Localmente, estarão como palestrantes o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos do Cabo, Osvir Thomaz Guimarães e o Superintendente de Controle Urbano, Félix Júnior.

Veja, abaixo, a programação:

PROGRAMAÇÃO 

Quinta-feira 15/08 

14h às 15h – Credenciamento

15h às 15h30 – Apresentação cultural

15h30 às 16h – Abertura solene

16h às 17h – Palestra: Visibilidade dos fiscais de atividades urbanas

17h – Encerramento 

Sexta-feira 16/08

9h às 9h50 – Palestra: Poder de polícia administrativo, legislação e competências

9h50 às 10h15 – Debate

10h15 às 10h45 – Coffe break

10h45 às 11h35 – Palestra: A importância da fiscalização em áreas protegidas

11h35 às às 12h – Debate

12h às 14h – Almoço

14h às 14h50 – Palestra: Ferramentas tecnológicas para a fiscalização

14h50 às 15h15 – Debate

15h15 às 15h45 – Coffe break

15h45 às 16h35 – Palestra: Fortalecimento da carreira

16h35 às 17h – Debate

Sábado 17/08 

9h às 10h30 – Visita técnica ao Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti

10h30 às 11h – Coffe break

11h às 11h30 – Debate

11h30 às 14h – Almoço

14h às 14h30 – Leitura da carta

14h30 às 15h – Votação

15h – Encerramento

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