A novela CPI volta a rondar Jaboatão

Por Magno Martins

Vereadores devem instalar imediatamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em relação ás denúncias de superfaturamento no Contrato de Locação de Imóvel do Complexo Administrativo, onde funcionam diversas Secretarias municipais. Decisão do Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, publicada hoje, negou o pedido de Tutela Antecipada impetrado pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que pedia a suspensão da abertura da CPI.

As denúncias envolvendo a suspeita de superfaturamento no aluguel foram feitas inicialmente pelo vereador Daniel Alves, que levou as suspeitas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Relatórios do TCE apontam que a Prefeitura alugou o imóvel sem licitação, pagando mais de R$ 400 mil mensais, quando o valor de mercado não deveria ultrapassar os R$ 200 mil. O prédio foi alugado pela Prefeitura de Jaboatão, justificando a geração de economia para o município ao alugar um único espaço para abrigar todas as Secretarias da Administração Municipal

No despacho, o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira nega o Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes contra o vereador Márcio Henrique de Oliveira (Márcio do Curado, filiado ao PSD), um dos autores do pedido de instalação da CPI. No final, o desembargador pede a intimação imediata das partes para o cumprimento da decisão

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