O Projeto de Lei 6242/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual poderá ser feita também em formato digital, conforme escolha do proprietário do veículo. Atualmente, o certificado que atesta o licenciamento anual do veículo é emitido apenas em papel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor do texto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) observa que hoje existem sistemas capazes de gerenciar e disponibilizar o acesso a essas informações por meio de terminais eletrônicos, como celulares, por exemplo.
“A consulta aos registros de licenciamento de veículos por parte do agente fiscalizador de trânsito, em vez da verificação do documento em posse do condutor, é mais rápida e, principalmente, mais confiável em formato digital”, defende ele.
Segundo o parlamentar, a digitalização do documento permite ainda que, nos casos em que o agente de trânsito não puder confiar no documento apresentado, a tecnologia oferece a possibilidade de consulta às bases de dados a partir do próprio dispositivo do agente.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais de vinte mil turistas estiveram no balneário de Porto de Galinhas só neste último final de semana. Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em parceria com empresários do setor de todo Brasil revelou que o destino é o 9º mais procurado do país por turistas brasileiros e estrangeiros, neste verão de 2020. No Révellion, Porto de Galinhas foi o 3º mais procurado do Brasil, com quase 100% de ocupação na rede hoteleira. E para o Carnaval, 90% das reservas de hotéis já estão preenchidas e a previsão da Secretaria de Turismo do Ipojuca é que o número aumente nos próximos dias.Pessoas de várias partes do Brasil, a maioria de São Paulo, Brasília e Minas Gerais, além de argentinos, chilenos e uruguaios têm tido a oportunidade de apreciar as belezas naturais e aproveitar tudo o que o balneário oferece. O mineiro Antônio Silveira, jornalista fotográfico, disse que ficou impressionado com a organização da visita aos corais. “Fiquei encantado com o cuidado de todos, durante o passeio aos corais de Porto de Galinhas. A organização e a segurança foram impecáveis”, comentou.Para o secretário de Turismo do Ipojuca, Mário Pilar, esta temporada de verão está sendo muito importante para a rede hoteleira de Porto de Galinhas e para o próprio município. “Com o desastre ambiental das manchas de óleo, que atingiu boa parte do litoral brasileiro, a dúvida era como o nosso turismo seria afetado. E a boa notícia é que os turistas entenderam o nosso esforço na limpeza daquele episódio, não se afastaram e estão vindo curtir nossas praias de águas mornas e transparentes”, comemorou Mário Pilar.A Prefeitura do Ipojuca, preocupada em dar maior assistência aos turistas e aos ipojucanos que frequentam, neste verão 2020, não só Porto de Galinhas, mas outras praias do litoral do Ipojuca como Muro Alto, Maracaípe e Serrambi entre outras, reforçou alguns serviços e alerta a população para alguns perigos. Como por exemplo: a importância do banhista respeitar as sinalizações de área proibida para banho e assim evitar afogamentos; bem como evitar o consumo de alimentos vendidos na praia que não estão bem acondicionados em recipientes. A Vigilância Sanitária tem realizado ações educativas na orla em parceria com a Secretaria municipal de Saúde durante todo o verão.A _Operação Verão_, coordenada pela Secretaria de Defesa Social do município, dispõe de 50 guardas municipais para a cobertura nas áreas de Trânsito, Turismo e Meio Ambiente e conta com 60 salva vidas para cobrir toda a orla. É importante ressaltar que algumas vias de acesso às praias são rodovias estaduais (a exemplo da PE-09, que leva o turista aos resorts) portanto cabe aos órgãos de trânsito do estado realizar a fiscalização de estacionamentos irregulares e manutenção da via. Outro problema bastante comum nas praias do Brasil, neste período, é a cobrança indevida nas barracas de praias que condicionam o uso da cadeira ao consumo. A fiscalização, neste caso, é realizada pelos agentes do Procon do município que são parceiros da gestão municipal. Quem quiser denunciar a prática irregular deve ligar para (81) 3551-0345 ou (81) 99465-2808. Para outros assuntos, a Unidade do Turista funciona 24h e fica localizada ao lado da Delegacia de Porto de Galinhas, na Rua Esperança, 333.*Outras opções de lazer no balneário de Porto de Galinhas, para além do passeio de jangada das piscinas naturais e do pôr-do-sol no Pontal de Maracaípe*:*Farol de Porto*
A coordenação do Grupo do Centrão se reuniu hoje com o presidente do PV Jaboatão o Professor Cristiano Carrilho.
De olho nas eleições municipais o Partido Patriotas que tem como presidente o Pastor Eurico, tem firmado bases na cidade de Ipojuca.Apontando imensa rejeição na cidade, a atual e antiga gestão se vê frente à um novo cenário político, desta vez encabeçado por um professor que vem das bases locais.Tradicionalmente o município tem sido disputado pelos mesmos grupos e para 2020 o Patriotas entrou na disputa lançando a pré-candidatura na cidade com o Professor Jefferson, jovem que reside em Nossa Senhora do Ó e leciona há 15 anos na cidade.Nesta manhã, o Professor Jefferson esteve com a equipe estadual do Partido (Paulo e Uelmo) para traçar estratégias e discutir o cenário local.