A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de governo da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. O processo é relativo ao exercício financeiro de 2016 e tem como interessado o prefeito Tássio Bezerra.

O relator Rui Ricardo Harten votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Tássio tendo como base relatório de auditoria da equipe técnica que identificou irregularidades.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Câmara, que também determinou ao atual gestor ou a quem vier a sucedê-lo que atende medidas relacionadas ao correto controle dos gastos públicos.

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi denunciado pela quinta vez no âmbito da Operação Calvário – investigação sobre desvios de mais de R$ 134 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba. A peça apresentada pelo Ministério Público da Paraíba imputa a ele crimes de corrupção, peculato e de fraude em licitação em um esquema que desviou mais de R$ 20 milhões entre 2011 e 2019 no âmbito de contratação da Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

A denúncia atinge também o operador da Cruz Vermelha e delator Daniel Gomes da Silva, a ex-secretária de administração Livânia Maria da Silva Farias, o ex-secretário de saúde Waldson Dias de Souza, o ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama, o ex-consultor Jurídico Jovino Machado da Nóbrega Neto, o representante da Cruz Vermelha Otto Hinrichsen Júnior, a ex-secretária da fazenda Aracilba Rocha, ex-diretor administrativo da CVB Sidney da Silva Schmid, o ex-superintendente do HETSHL Edmon Gomes da Silva Filho, o ex-representante da Cruz Vermelha na Paraíba Saulo de Avelar Esteves, o ex-senador Ney Suassuna e seu filho Fabrício.

Segundo os promotores do Ministério Público da Paraíba, que assinam a acusação, a contratação deu início a um ‘inédito modelo de gestão pública no Estado da Paraíba’ que ‘somente foi concretizado após prévio pagamento de propina e fraude ao processo de licitação que marcaria o início de um modelo de governança regado à corrupção, tingido pelo desvio de recursos públicos em prol de agentes políticos degenerados de valores probos’.

A denúncia aponta ainda que o cálculo de R$ 20 milhões em desvios engloba, apenas, os valores repassados a agentes públicos a título de propina. “O dano material ao Estado da Paraíba ultrapassa o quantum de 50 milhões, conforme reconhecido pela própria Fazenda Pública, nos autos da ação de ressarcimento movida em desfavor da CVB e de gestores da OS”, registra o documento.

De acordo com a peça do MPPB, ainda durante a campanha de Ricardo Coutinho ao governo do Estado, o então candidato conversou com Daniel Gomes da Silva sobre a possibilidade de trabalharem juntos caso o primeiro fosse eleito e ‘criou uma condicionante, na medida em que disse que precisava levantar recursos para a campanha ao Governo do Estado’.

A denúncia indica que Daniel teria pago R$ 500 mil em benefício da campanha de Coutinho. Uma primeira parcela, de R$ 200 mil teria sido paga no mesmo dia em que o então candidato conversou com o empresário. Já os R$ 300 mil restantes teriam sido camuflados sob a forma de doação oficial em prol do PSB por solicitação feita por Coutinho pouco tempo depois de ser eleito.

O ex-senador Ney Suassuna foi quem apresentou Daniel a Coutinho, diz o documento. “Perspicaz, Ney Suassuna, ao tentar promover a interlocução entre Daniel Gomes e Ricardo Coutinho, já agia com a intenção de obter vantagem ilícita, diante da perspectiva de sucesso do escuso modelo de gestão que o colaborador se propunha a realizar no Estado da Paraíba. Fato que acabou se consolidando meses após, visto que, tão logo Daniel passou a operar neste Estado, Ney exigiu e recebeu propina no valor de R$ 40 mil, mensais, além de aluguéis de imóveis, em atos de corrupção que contaram com a participação de seu filho, Fabrício Suassuna”, indicam os promotores.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os citados na peça do Ministério Público da Paraíba. O espaço está aberto para manifestações. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Longe de São Paulo, a megalópole na qual foi fundado, o Primeiro Comando da Capital (PCC) alimenta células pelo país. Uma delas, segundo agentes da segurança pública de Pernambuco, está localizada em Surubim, município com pouco mais de 60 mil habitantes no Agreste do estado.

Apesar de relatos de casas baleadas e muros pichados com a sigla da organização criminosa datar do ano de 2015, as ameaças e perseguições teriam se intensificado em julho de 2019.

“Os policiais estão amedrontados porque está tendo oferta de dinheiro, R$ 5 mil por cada policial morto”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Áureo Cysneiros.

A localização privilegiada da região para tráfico de drogas, roubo de cargas e outros tipos de crimes pode ser o motivo da escolha da cidade. “A gente inclusive vem advertindo a chefia da Polícia Civil sobre isso. Não pode deixar isso prosperar naquela região, porque se instala naquela região e vai se espalhando para o resto do estado”, explica o presidente do Sinpol.

Com as ameaças e perseguições, parte dos policiais das delegacias das duas cidades pediu remoção para outros municípios de Pernambuco e alguns pediram por proteção especial. Um deles, José Rogério Duarte Batista, foi assassinado poucos dias após o pedido de segurança, em uma espécie de “tragédia anunciada”.

A execução de José Rogério, feita no último sábado (30) a tiros de fuzil por homens em uma caminhonete em plena luz do dia, diante de câmeras de segurança de um supermercado e em uma via movimentada de Surubim, não foi a primeira.

Em setembro de 2019, o policial militar aposentado Carlos Alberto Santos de Sousa, de 55 anos, também foi assassinado a tiros de fuzil na cidade de Casinhas. Nenhum dos dois crimes tiveram autorias elucidadas até o momento.

A morte de José Rogério é investigada com auxílio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado.

Investigação desencorajada

Pouco após a morte de Rogério, um clima de silenciamento tomou conta da cidade. Em grupos do WhatsApp, montagens com a foto de um policial morto e do agente executado ainda em vida ilustravam o texto: “PCC 1 x 0 PCPE” (em referência à sigla da Polícia Civil de Pernambuco)”.

Mobilizados pelo assassinato de Rogério, mais de 200 policiais do estado seguiram até a cidade em busca dos possíveis autores da execução, gravada por uma câmera de segurança.

Segundo uma fonte de dentro da Polícia Civil que não quis se identificar, porém, um diretor policial da região não permitiu que a operação fosse realizada e mandou que todos voltassem para casa.

Segundo o Sinpol, uma reunião com o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão e com policiais das duas cidades foi realizada na quarta-feira (03). Nela, o representante teria prometido aumentar o efetivo policial da região e aumentar esforços para solucionar os crimes.

“Ele foi muito solicito e garantiu que está trabalhando para inclusive banir essa célula do PCC de lá”, afirma Áureo. Questionado pela reportagem sobre as investigações e a proibição da operação policial voluntária, porém, o governo do estado de Pernambuco não se posicionou.

Resposta da polícia

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que “medidas administrativas cabíveis” estão sendo tomadas em relação aos efetivos policiais dos municípios de Casinhas e Surubim”.

Sobre as investigações das mortes dos dois policiais e as investigações envolvendo o crime organizado na região, o órgão respondeu que “pela natureza dos eventos verificados nos referidos municípios, não comentará sobre as investigações policiais em andamento”. A Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não responderam às perguntas. As informações são do site iG.com.

A Caixa Econômica Federal está liberando hoje (05) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto do novo coronavírus.

Amanhã (06), a liberação será para os nascidos em julho, e assim por diante até o sábado, 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção de domingo (07) e do feriado de Corpus Christi (11).

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

As compras com o cartão virtual é feita por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).

Para fazer a compra com o cartão virtual, o usuário tem que acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento.

A Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde. Oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora.

O processo seletivo foi aberto com o objetivo de reforçar a equipe de profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O total de vagas distribuída são para os seguintes cargos:  biomédico (3); enfermeiro (10); médico clínico geral (10); técnico de enfermagem (10); técnico de laboratório (3) e vigilante sanitário (20). 

Após realizar a inscrição no site disponibilizado pela prefeitura, para uma das vagas citadas, o candidato deverá enviar para um e-mail para: pss.combatecovid@serratalhada.pe.gov.br, anexando as documentações exigidas para finalizar participação na seletiva, no mesmo prazo já informado. 

É necessário atenção aos documentos que devem ser enviados, pois seis deles são obrigatórios, sendo: a ficha de inscrição gerado pelo candidato através da inscrição no site; uma foto 3×4 atualizada a menos de três meses; cédula de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço (cópia), recente dos últimos 03(três) meses; e documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre.

Os interessados passaram apenas por avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, com nota máxima de 100 pontos. Os selecionados irão atuar em regimento de 30 a 40 horas semanais, com possibilidade de atender plantão 24 horas, a depender do cargo que ocupar. A remuneração varia de R$ 1.0457,00 a R$ 3.800,00. 

O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado em 22 de junho, através de editais da Secretaria Municipal de Saúde. A convocação será expedida e devidamente publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Serra Talhada. O tempo de contrato segue a necessidade em decorrência da crise sanitária no Estado.

Vale ressaltar que devido a pandemia da Covid-19, não serão aceitas as candidaturas de profissionais com mais de 60 anos de idade, gestantes, puérperas ou outras pessoas por se enquadrarem no grupo de risco. Para mais informações basta acessar o edital da seletiva.

O número de pacientes recuperados da Covid-19 em Pernambuco chegou a 20.375 nesta quinta-feira (04). No boletim epidemiológico sobre a doença, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou mais 1.425 pessoas curadas.

Para ser considerado curado da Covid-19, de acordo com o infectologista Demetrius Montenegro, é preciso completar o ciclo de 14 dias da doença mais três dias sem sintomas. Quando o paciente não tem complicações e não apresenta os sintomas nesse período, é considerada cura clínica.

A SES-PE também registrou 1.044 novos casos da Covid-19 em Pernambuco desta quinta-feira. Entre os confirmados, 243 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 801 como leves.

Agora, o estado totaliza 37.507 casos já confirmados, sendo 15.292 graves e 22.215 leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 164 municípios, além de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

“É importante ressaltar que o aumento no número de mortes no boletim de hoje está relacionado, mais uma vez, ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar. 66,3% (81) das mortes relatadas ocorreram entre abril e 30 de maio e 33,7% (41) foram registradas nos últimos quatro dias”, esclareceu a Secretaria Estadual de Saúde.

A Secretaria de Administração do município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, através do seu secretário Municipal, em resposta à Nota do COREN – PE intitulada “NOTA DE REPÚDIO”, considera a referida nota descabida e precipitada, pois conforme se pode consultar no site onde ocorre as inscrições, bem como na imprensa oficial, antes mesmo da divulgação da nota em tela, o Edital foi devidamente retificado.

Como é sabido, a municipalidade se pauta exclusivamente nos princípios constantes no art. 37 caput da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil), dentre estes, o princípio da estrila legalidade, o que vem sendo cumprindo com maestria, pois ao longo destes 07(sete) anos de gestão, não houve em Processo Seletivo ou Concurso Público realizado pelo Município, qualquer intervenção do referido Conselho.

É de se constar que em nenhum momento, até a presente data, houve qualquer notificação ou solicitação de informação do COREN quanto ao referido processo seletivo, o que se houvesse, evitaria a precipitada e infundada nota de repúdio.

A Edilidade desde sempre reconhece a importância de todos os profissionais que ajudam na execução das políticas de saúde, serviço essencial à população, atitude que não é exclusiva em tempos de Covid-19.

Dito isto, exalta-se o importante papel do órgão de classe para todas as profissões/atividades, sendo certo, que devem cumprir o papel fiscalizador e de proteção legal dos seus inscritos, o que deve ser feito sempre, com responsabilidade e urbanidade, não se colocando acima da lei para nenhum efeito de direito.

A Secretaria de Administração pauta a sua conduta na transparência e legalidade, instituindo sempre a via do diálogo e do respeito como caminho correto para a construção e fortalecimento das pessoas e instituições.

Para maiores informações, bem como, acompanhamento de editais ou alterações, recomenda-se a consulta ao site oficial da Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE, http://www.serratalhada.pe.gov.br, e o site http://www.eprocesso.kinghost.net.

Serra Talhada, 04 de junho de 2020.

Renato Godoy Inácio de Oliveira

Secretário Municipal de Administração