Sebrae realiza palestras do Programa Reconstruir em Belém de Maria

Com o objetivo de dar apoio aos pequenos negócios instalados nos municípios da Mata Sul do Estado que sofreram com as fortes chuvas e enchentes em maio deste ano, a Unidade Mata Sul do Sebrae em Pernambuco realiza, entre os dias 5 e 7 de dezembro, uma ação do Programa Sebrae Chega Junto Reconstruir no município de Belém de Maria. Durante os encontros, haverá capacitação especialmente voltada para o comércio no intuito de prepará-los para as vendas do período natalino. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Colégio Municipal Adauto Carício, local onde será realizada a programação. (mais…)

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Nota pública da AMEPE sobre a realização de audiências sem a presença de promotor

A Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE vem a público se manifestar acerca das recentes críticas, inclusive do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, quanto à realização de audiências sem a presença de Promotor de Justiça, por recomendação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A AMEPE informa que os Magistrados Pernambucanos, ao eventualmente realizarem audiências sem a presença de membro ministerial, atuam em estrita observância aos seus deveres legais e constitucionais, certos de que, conforme Art. 35, da LOMAN, são deveres do magistrado não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar e determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais. (mais…)

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Em defesa do consumidor, vereador propõe lei para proibir conferência de mercadorias já pagas em supermercados

Nesta segunda-feira (23), o vereador e líder do governo Marlus Costa, protocolou na 1° secretaria da Câmara Municipal de Jaboatão, o projeto de lei que visa proibir a prática dos supermercados atacadistas de realizarem vistoria em mercadorias já pagas pelos consumidores, prática comum nas redes de supermercados atacadistas da região.

Segundo o autor do projeto de lei, a proposta visa proibir a prática considerada abusiva de acordo com o código de defesa do consumidor, já que o supermercado e/ou similares não pode transferir para o consumidor o risco do negócio, que é de responsabilidade exclusiva do fornecedor e expõe o consumidor de forma vexaminosa e desnecessária a nova conferência após o pagamento da mercadoria, uma clara ofensa a boa-fé objetiva e a equidade da relação consumerista.

Charles Alves é empresário do ramo alimentício e há mais de 10 anos realiza compras nesses estabelecimentos, após ter realizado o pagamento no caixa, o mesmo já foi submetido a vistoria item por item. Com o constrangimento, o empresário ingressou uma ação judicial contra a rede atacadista.

O projeto precisa ser aprovado na câmara, para em seguida ser sancionado pelo prefeito Anderson Ferreira. Os supermercados já em funcionamento, terão 30 dias para se adaptar à nova lei. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a punição com multa, e demais sanções previstas no art. 56 da Lei federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inclusive ter a Licença ou Alvará Municipal de Funcionamento cassados.

O Projeto de Lei também determina que os estabelecimentos deverão obrigatoriamente fixar, em local e tamanho visível, a cópia desta Lei e o adesivo indicativo com o número do Disque-Denúncia do Procon Municipal.

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Sebrae oferece formações para empreendedores no Cabo, Sirinhaém e Escada

O Sebrae em Pernambuco, em parceria com as prefeituras dos municípios de Escada, Sirinhaém e do Cabo de Santo Agostinho, promove palestras e oficinas para empreendedores que querem aprimorar os serviços oferecidos e melhor gerir o negócio. Os eventos irão acontecer nos dias 10 e 11 de outubro em Jussaral, no Cabo, no Shopping Sirinhaém, em Sirinhaém e no Salão do Empreendedor em Escada. As inscrições podem ser realizadas no local do evento. (mais…)

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OAB Pernambuco repudia o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco repudia veementemente o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento Campanha criado pelo Senado Federal por meio da aprovação naquela casa em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 8.703/17 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Em momento de grave crise econômica, onde o Governo Federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público, retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2 bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população brasileira. (mais…)

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