Líder Mendonça Filho alerta que Justiça comprova problemas ao suspender contribuição adicional ao Postalis
Postado por Roberto Santos em 24/abr/2015 - Fonte:

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), alerta que a Justiça comprova problemas no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e que cabe à Câmara dos Deputados prosseguir com as investigações, não só deste, mas de todos os fundos. “A atividade dos fundos tornou-se suspeita nos últimos anos, fruto do aparelhamento político e dos investimentos suspeitos que corroem as contribuições dos funcionários”, afirmo
Ele comentava a decisão liminar publicada na tarde de ontem, na qual a Justiça suspende o pagamento de contribuições adicionais dos participantes dos Postalis para equacionamento de déficit de R$ 5,6 bilhões. A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT).
A magistrada acatou os argumentos dos participantes da Postalis que afirmam que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos. Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios definidos da entidade fechada de previdência complementar. No total, 71.154 trabalhadores dos Correios teriam de fazer contribuições adicionais.
O advogado Maurício Lorenzo, da ADCAP, explica que a medida é cautelar e que o mérito será julgado posteriormente. “Mesmo assim é uma vitória”, afirmou. Ele defende que a Câmara dos Deputados investigue a movimentação dos fundos de pensão, tema de uma CPI cujo pedido de abertura foi protocolado nesta semana pelo deputado Mendonça Filho.

Líder do Democratas, Mendonça Filho, articula instalação da CPI dos Fundos de Pensão
Postado por Roberto Santos em 24/abr/2015 - Fonte:

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), articula a instalação da CPI dos Fundos de Pensão, cujo requerimento foi protocolado nesta semana na Câmara. “É importante esclarecer o que aconteceu na gestão dos fundos das estatais. Muitos servidores contribuíram durante décadas e agora são surpreendidos com descontos a título de taxa extra para cobrir rombos bilionários”, afirma.

A necessidade de priorizar a instalação da CPI dos Fundos de Pensão foi assunto de reunião, na quinta-feira (23/04), entre Mendonça Filho e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder Rubens Bueno (PPS-PR), outro partido que assinou o requerimento para criação da CPI, também participou da reunião.

O parlamentar do Democratas explica que o aparelhamento político – característico da administração petista, não só nos fundos de pensão, mas em toda a administração pública direta e indireta – é um dos motivos para o déficit no caixa dos fundos de pensão. Só no Petros, da Petrobras, e no Postalis, dos Correios, o déficit chega a R$ 12 bilhões, valor equivalente ao orçamento anual do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Ela alerta, ainda, que as suspeitas de irregularidades não estão restritas aos dois fundos de pensão. Ao apresentar a justificativa para criação da CPI, os parlamentares citam casos emblemáticos de perdas vultosas de que foram vítimas grandes fundos de pensão de estatais, decorrentes da decretação de falência do banco BVA, em 2014: “Sabe-se que o BVA cedeu R$ 1,3 bilhão em créditos pobres a Petros, Funcef, Postalis e Faceb (Fundo de Previdência dos Empregados da Companhia Elétrica de Brasília – CEB)”.

Escândalo recente envolveu o Postalis, cujo rombo chega a R$ 5,6 bilhões, prejuízo que resulta de investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que sequer tiveram seus ganhos repassados ao fundo. Agora, os funcionários da estatal tentam evitar na Justiça que os participantes do Postalis tenham seus salários reduzidos pelo período de 15 anos para tapar o buraco causado pela má administração dos controladores.

O problema na Fundação Petros também está evidente. Funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal a partir de 2017. É o que indica um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros com base nos números de 2014. O principal plano de previdência do fundo fechou, pelo segundo ano consecutivo, no vermelho, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões. “Essas histórias nebulosas precisam ser passadas a limpo”, afirma Mendonça Filho.

O sistema distrital misto ganha força e pode ser aprovado e aplicado nas eleições de 2016. O que é o sistema distrital misto?
Postado por Roberto Santos em 23/abr/2015 - Fonte:

Os atuais escândalos e o descrédito da classe política no país parece ser o rolo compressor que vai fazer a reforma política acontecer. Com o desgaste e o descontrole da política e, em especial os últimos escândalos que tomou conta de todo país colocou a Reforma Política na agenda dos parlamentares, com isso, o assunto voltou com força total, no entanto, ainda vejo com desconfiança se de fato as coisas vão acontecer.
Em notícias vinculadas no SITE da Câmara Federal, tanto o presidente do PSDB quanto o líder do DEM defenderam o sistema distrital misto – no qual parte das cadeiras do Poder Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (com a eleição dos mais votados em cada região dos estados), e parte pelo sistema proporcional de lista fechada (com os votos distribuídos entre os partidos). “Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, e, ao mesmo tempo, não privaria o Parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade”, disse Aécio.
O líder do DEM destacou que esse modelo misto é o aplicado na Alemanha, por exemplo. “Com modelo próximo do alemão, o País poderia ter melhora na qualidade de representação política, com mais acompanhamento por parte dos eleitores”, disse. Ele lembrou que boa parte do eleitorado esquece em quem votou para deputado federal, estadual e distrital. “Isso mostra a forte deficiência do modelo brasileiro”, apontou.
Tanto o PSDB quanto o DEM defendem o financiamento misto das campanhas eleitorais. Para Mendonça Filho, o financiamento público exclusivo não é factível e estimularia a formação de caixa-dois. De acordo com Aécio, deve haver limites para as doações de pessoas físicas e de empresas, e estas só devem poder doar para partidos políticos, proibindo-se as contribuições a candidatos específicos. Além disso, ele defendeu limite de custo para os programas partidários de TV.
Comentário:
Em Jaboatão teríamos os Vereadores distritais, os mais votados, que poderia ser uma ou duas vagas, a depender da composição de eleitores do distrito, e a outra metade seria eleitos pela lista fechada e por partido, neste caso, a votação seria no Partido e não nas pessoas.
O grande problema é que quem tem o controle do Partido vai influenciar nas indicações da lista fechada. Por outro lado, os candidatos que tem um trabalho reconhecido num distrito vai poder disputar a eleições apenas naquele distrito, não precisando mais se deslocar para regiões onde não tem identidade eleitoral.

Gestão Tucana exonera aliados de primeira hora, entre eles, Milton Tenório. Um absurdo o que este governo faz com as pessoas.
Postado por Roberto Santos em 23/abr/2015 - Fonte:

Somos solidários aos que apoiaram o atual governo desde sua primeira gestão e que estão sendo exonerados, a exemplos de muitos que já foram e os que estão sendo, como ocorreu com este Ato. A Gestão brinca com seus aliados, quando não os calam, jogam do jeito que bem entender. Está no hora destas pessoas se posicionarem e somar aos que querem um novo governo com propostas e caras novas. 2016 está bem na nossa frente.
ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 01/2015. RESOLVE:

Ato n.º 4623/2015 – Exonerar Milton Tenório Pinto Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Nú-cleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Ato n.º 4624/2015 – Exonerar Hercilia Siqueira de Amorim, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Ato n.º 4625/2015 – Exonerar Wagner Rodrigo Lima da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Ato n.º 4626/2015 – Exonerar Fábia Martins da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Ato n.º 4627/2015 – Exonerar Antonio Ferreira da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4,símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Ato n.º 4628/2015 – Exonerar Joselma Felix de Lima Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 15 de abril de 2015.

Ato n.º 4629/2015 – Exonerar Maria Betânia da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Ato n.º 4630/2015 – Exonerar Nelma Maria do Nascimento, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.

Lei das Terceirizações, um ataque de morte aos direitos do trabalhador. Lista dos Deputados do SIM.
Postado por Roberto Santos em 23/abr/2015 - Fonte:

No mês de abril, a Câmara de Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei, estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por dignidade e condições de trabalho.

Na Câmara, apenas as bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões, pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda, escolhe a música”.

Agora, o congresso segue adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais, permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho, em comparação com os empregados diretos.

Não há como sujeitar uma história de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.

Veja como cada Deputado Federal pernambucano votou:

Mendonça Filho (DEM) – SIM

*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) – NÃO

Luciana Santos (PCdoB) – NÃO

Wolney Queiroz (PDT) – NÃO

Kaio Maniçoba (PHS) – SIM

*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO

Eduardo da Fonte (PP) – SIM

Fernando Monteiro (PP) – SIM

*Raul Julgmann (PPS) – NÃO

*Anderson Ferreira (PR) – NÃO

Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM

*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO

*João Fernando Coutinho (PSB) – NÃO

Tadeu Alencar (PSB) – NÃO

Silvio Costa (PSC) – SIM

*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO

Bruno Araújo (PSDB) – SIM

*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO

Jorge Corte Real (PTB) – SIM

*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO

Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO

Augusto Coutinho (SDD) – SIM

Todos os parlamentares grifados (*) mudaram o voto de SIM, quando foi votado o texto original, para NÃO, nesta última e definitiva votação na Câmara de Deputados Federais, após manifestações de rua e exposição pública de que esses deputados votaram contra os trabalhadores. O Projeto de Lei 4330/04 segue agora para o senado.
fonte:http://sinproja.com.br/noticias/2015/04/23/lei-das-terceirizacoes-um-ataque-de-morte-aos-direitos-do-trabalhador/

Prejuízo de R$ 6,19 bi revela dimensão do rombo na Petrobras, diz líder Mendonça Filho
Postado por Roberto Santos em 23/abr/2015 - Fonte:

O prejuízo de R$ 6,194 bilhões no balanço de 2014 da Petrobras mostra o tamanho do esquema de corrupção conduzido pelo governo do PT na estatal. “É resultado da corrupção endêmica, do aparelhamento partidário e da incompetência crônica que produziu o maior escândalo da história do país e acabou com a credibilidade de nossa principal estatal”, afirmou o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho.

Os números apresentados – com atraso – nesta quarta-feira pela estatal são referentes ao ano de 2014, quando teve início a Operação Lava Jato, na qual a Polícia Federal investiga casos de corrupção e cartel na Petrobras. A estatal reportou prejuízo líquido de R$ 21,587 bilhões, o primeiro desde 1991. “É um escândalo sem precedentes”, afirmou.

Líder Mendonça Filho protocola requerimento para criação da CPI dos Fundos de Pensão
Postado por Roberto Santos em 23/abr/2015 - Fonte:

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), e representantes de outros partidos protocolaram, nesta quarta-feira, requerimento para criação de uma CPI para investigar o aparelhamento político dos Fundos de Previdência Complementar. “Os fundos de pensão têm funcionários de estatais e servidores públicos que estão perdendo renda por conta da corrupção e da má gestão”, afirmou.

Diante da gravidade da situação, os parlamentares coletaram 186 assinaturas para criação da comissão. Quando instalada, a CPI dos Fundos de Pensão não investigará um fundo de pensão específico, mas todos aqueles no qual houver suspeita de irregularidades, explicou Mendonça Filho.

O pedido de criação da CPI é uma das frentes de atuação do líder Mendonça Filho em defesa dos funcionários e servidores das estatais. Hoje, ele apresentou requerimento convidando os presidentes do Postalis (Correios) e do Petros (Petrobrás), para discutir o rombo nos dois fundos de pensão.

Os dois fundos de pensão, que têm cerca de 200 mil contribuintes, já amargam um prejuízo de quase R$ 12 bilhões. No caso do Postalis, maior fundo do país, a previsão é de que os funcionários dos Correios sejam descontados em cerca de 25% de seus salários, já a partir de abril desse ano, por um período de 15 anos, para cobrir o déficit causado pela má administração dos controladores.

Sem contar que os participantes do Postalis já fazem contribuições extras desde 2013 para cobrir um rombo de R$ 1 bilhão de anos anteriores. E os contribuintes do Petros terão sacrifício semelhante, por culpa exclusiva da incompetência de gestores postos lá por indicação política do governo federal.

Para o líder da oposição, os fundos de pensão têm sido usados para “drenagem” de recursos. “Está claro que gestores dos fundos de pensão agiram de forma ilegal, usaram a Petros e o Postalis para alimentar uma teia de financiamentos ilegais”, afirma.

Mendonça Filho preside Comissão Geral sobre aumento da internação de adolescentes infratores
Postado por Roberto Santos em 22/abr/2015 - Fonte:

O Plenário da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (22), uma Comissão Geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. A sessão foi presidida pelo líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE).
A discussão sobre a ampliação do período de internação ocorre no momento em que os parlamentares se debruçam também sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), reconheceu sua admissibilidade.
Para o deputado Onyx Lorenzoni (RS), o ECA é omisso em dois pontos específicos. “As penas são curtas, em relação à gravidade do crime”, avalia. “Além disso, o menor pratica o crime e sai com a ficha limpa”, critica.

O parlamentar defende a emancipação para fins penais. “Em caso de crimes graves, a punição deve ser severa”, argumenta. Segundo Onyx, essa medida pode ser vista por dois ângulos: “funcionaria como um instrumento de dissuasão e também como uma forma de reparação à vítima e sua família”, finaliza.

CCJC aprova admissibilidade de PEC que reduz número de ministérios
Postado por Roberto Santos em 22/abr/2015 - Fonte:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 299/2013, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha. A proposta altera o artigo 88 da Constituição e limita a 20 (vinte) o número de ministérios da administração pública federal.
Em uma votação apertada, dos 65 deputados presentes, 34 se posicionaram favoráveis à admissibilidade da matéria, que teve 31 votos contrários. A discussão segue agora para uma Comissão Especial, que terá entre 10 e 40 sessões para emitir um parecer que, posteriormente, será encaminhado para votação ao plenário da Câmara, em dois turnos, para então seguir ao Senado, também em dois turnos de votação.
Atualmente, o Governo Federal tem 39 ministérios, contando as secretarias que têm status de ministério. Segundo Cunha, a redução de pastas “atende bem as necessidades do estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais estados em igual ou superior grau de desenvolvimento, além de sinalizar à sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”.

Para o deputado José Carlos Aleluia (BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, afirma.

Resultado das contas externas comprova fragilidade do Brasil, afirma líder do DEM
Postado por Roberto Santos em 22/abr/2015 - Fonte:

Além dos indicadores negativos no mercado interno – inflação, desemprego, recessão queda no nível de confiança da indústria e dos consumidores – estão sendo confirmados os sinais de fragilidade do país também no exterior.

É o que afirma o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), ao avaliar o resultado das contas externas do país, que tiveram rombo de US$ 5,736 bilhões em março. Os números foram divulgados hoje pelo Banco Central.

“A situação externa do país continua muito frágil. Dependemos cada vez mais de poupança externa e não conseguimos cobrir todo o déficit com investimento direto. Estamos à mercê do capital volátil, o que é ruim para uma economia que precisa crescer”, afirmou.