Alunos portadores de deficiência terão direito a educação física adaptada

Agora é lei. Alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida terão direito a prática de educação física adaptada no âmbito da Escola. Ė o que garante a Lei 16.043 de 16 de maio de autoria do Deputado Estadual, Joel da Harpa. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do dia 17 do corrente mês e entra em vigor em 180 dias.

Segundo Joel, sua vivência nas comunidades o despertou para a necessidade de que hoje esse grupo tem de interagir nas escolas. A idéia é de também incentivar a prática esportiva, o que,  comprovadamente, proporciona uma melhor qualidade de vida a essas crianças e jovens. Confira abaixo o texto na íntegra:

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“Todas as minhas despesas estão aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral” Palavra de todos os envolvidos nos escândalos.

A cara e os Caras de Pau costumam confundir a opinião pública ao afirmar sempre a mesma frase, “todas as minhas contas (despesas) estão aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral”, sabem eles que, o que estão sendo investigados são as contas (despesas) proveniente do Caixa dois e o enriquecimento ilícitos dos envolvidos, e não o legal, que se apertar também será ilegal, pois as doações são de empresas que tem contratos com o Público, que do ponto de vista ético, seria, no mínimo suspeito, e, se fossem sérios, jamais aceitariam doações de empresas que tivessem negócios públicos, portanto, os caras de paus são majoritários e hoje dominam a política nacional.

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Jaboatão tem receita média nos últimos 4 meses acima de 133 milhões.

O Portal da Transparência demonstra que apesar da crise, o município tem uma receita corrente e tributária que passam dos 130 milhões de reais mês e mais de 500 mil reais em 4 meses de 2017. Para quem não sabe, Receitas Correntes são aquelas destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais, e a Receitas tributárias, as provenientes dos tributos, neste caso, dos impostos, taxas e contribuições de melhorias. Como se pode observar no quadro abaixo, estas duas Receitas de Janeiro a abril de 2017 passaram dos 500 mil reais, meio bilhão de reais. Portanto, Jaboatão mantem a arrecadação histórica dos últimos anos apesar da crise.

Receita Descrição Valor Arrecadado R$ Média (4 meses)
1000000000 RECEITAS CORRENTES 437.462.389,66 109.365.597
1100000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 96.112.682,80 24.028.171
TOTAL   533.575.072,46 133.393.768,12

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE

por Pedro Tinocopublicado 19/05/2017 17h50, última modificação 21/05/2017 06h35
Representantes dos usuários do serviço de transporte, da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público (MP) e dos trabalhadores do sistema complementar participaram e deram uma grande contribuição para o avanço e aperfeiçoamento do projeto que regulamenta o serviço em Jaboatão dos Guararapes, hoje (19), durante audiência pública realizada nesta Casa. Agora, após as discussões, a proposta será levada ao plenário para votação pelos vereadores na próxima sessão ordinária, prevista para a segunda-feira (22).
AUDIÊNCIA PÚBLICA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE

O presidente da Câmara, vereador Adeíldo da Igreja, afirmou que o debate foi esclarecedor e ajudou a tirar dúvidas dos vereadores e dos demais envolvidos na questão. “É um projeto complexo, que envolve questões técnicas profundas. Além disso, a regulamentação passa pela questão metropolitana, já que não podemos criar um sistema simplesmente municipal. Então foi muito positiva a participação da prefeitura, do Ministério Público, dos trabalhadores e dos usuários. Agora a votação será mais tranquila. Estamos conscientes e vamos escolher o melhor para o povo de Jaboatão”, afirmou.

Durante o debate foram levantadas as dificuldades que precisam ser superadas pelos entes envolvidos na questão. Todos reconheceram, entretanto, que da forma como vem funcionando o sistema complementar não pode continuar, pois é ruim para usuários e também para os cooperados que operam os micro-ônibus. Os trabalhadores se queixam da falta de crédito para renovação da frota e na outra ponta os usuários reclamam do serviço ruim.

O Ministério Público, por sua vez, alertou que, tecnicamente, o sistema tem que ser metropolitano. “A lógica é que Jaboatão entre na licitação para concorrer. Há custos que são cobertos pelo sistema, que deve ser único na Região Metropolitana. Não podemos ter 14 sistemas diferentes”, afirmou o promotor Humberto Graça, titular da Promotoria de Transportes do MP.

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Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já existem oito

Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite desta quinta-feira (18), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Até às 18h desta quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).

Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL) ainda na quarta-feira. No dia seguinte, outros seis foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos.

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