Jaboatão: 10 anos do Plano Diretor: Por exigência do estatuto das Cidades Jaboatão deveria ter realizado a Revisão do seu Plano Diretor este ano.

plano diretor jbO artigo 182 da Constituição de 1988 determina que plano diretor é o instrumento que define a função social da Propriedade Urbana que só viria a ser regulamentado pela Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade.

Segundo o artigo 40 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurado o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

O Estatuto da Cidade também determinou que a lei que instituísse o plano diretor deveria ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Segundo o Estatuto da Cidade, o Prefeito que não cumprir a determinação legal incorre em improbidade administrativa.

Pela Lei 10.257, também incorre em improbidade administrativa, o Prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, quais sejam: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Pois bem, a Lei complementar nº 002 de 11/01/2008, Institui o Plano Diretor do Município do Jaboatão dos Guararapes e estabelece as diretrizes para a sua implantação, em 11 de janeiro de 2018 – completou 10 anos do Plano Diretor de Jaboatão dos Guararapes, sem que a Prefeitura efetua-se sua revisão conforme estabelece a Lei e obedecendo todo um processo legal, que garanta a leitura técnica e comunitária. Ainda há tempo de iniciar o processo.

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É hoje: Chapa pela Ordem: Mudança e Transparência promove jantar com os advogados e militantes

ana e o viceA Chapa pela Ordem: Mudança e Transparência promove jantar com os advogados e militantes. O encontro acontecerá no Hotel Golden Beach, a partir da 19 horas, no salão Apipucos, sito na Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1202, Piedade.

No encontro será apresentado as propostas da chapa para os presentes e as estratégias até o dia da eleição.

Segundo informações do grupo, a oposição vem com muita força e vontade de implantar um trabalho que aproxime mais a OAB dos Advogados militantes e, principalmente, daqueles que de uma forma ou de outra estão precisando de muito suporte diante da sociedade jurídica virtual que hoje existe.

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Oposição deve eleger a Advogada Ana Firmino como a Presidente da OAB Jaboatão este ano.

oab 2018

Com um racha grande no grupo do atual Presidente, o Advogado Antônio Maciel que culminou na renuncia do secretário Adjunto, o Advogado Vicente Ricardo, e a saída do grupo da Vice Presidente por discordarem da forma como o atual Presidente vem conduzindo a Ordem, o grupo dissidente uniu-se ao da oposição que foi derrotada na eleição passada para tirar o atual grupo que preside a ordem até novembro de 2018.

Importante lembrar que o grupo tradicional sempre teve seus 200 votos, seja qual for o candidato, e o que ganhou, só chegou a vitória porque conseguiu trazer os jovens advogados para votarem, como este grupo dos jovens advogados rachou pelo meio, o fiel da balança nesta eleição serão os advogados mais antigos que sempre votam nas chapas encabeçadas por Fernando Araújo e Paulo de Tarso, neste sentido, a chapa de oposição sai na frente e tem grandes chances de ganhar as eleição com uma diferença de mais de 150 votos.

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Maldade!Pura maldade. Fernando Moreira

Fernando Moreira

Gratidão,uma virtude de poucos.Essa tentativa de fritura ao senador Magno Malta é no mínimo maldoso.Magno pode ter muitos defeitos,broncas e tudo mais .Mas até que me provem o contrário,tem uma história de lutar em defesa da vida da família e no combate às drogas e a violência às crianças.Como senador fez um trabalho brilhante ao longo do tempo no combate à corrupção.Como bom jaboatonense que sou e apaixonado por essa terra ,devo registrar que o Malta teve um momento aqui em nossa terra jaboatonense. Pois bem,acredito desde os primeiros momentos nesse projeto de reconstrução do Brasil e na nova forma de se fazer política na pessoa do Jair Messias Bolsonaro,viu a possibilidade de chegamos ao poder e mudarmos a página da nossa triste história de corrupção e destruição dos órgãos públicos e das nossas famílias.Magno Malta entrou nesse projeto de corpo e alma ,colocando seu projeto em segundo plano.Depois do miserável golpe a nossa real esperança de reconstruir o Brasil o senador Magno Malta encorporou o Jair Messias Bolsonaro e se transformou em uma máquina Brasil a fora.Deixou de lado o seu estado e sua campanha.Fez muito ,cumpriu sua missão. O senador Magno Malta é um verdadeiro guerreiro e hoje sua história é a nomeação de todos nós brasileiros que vestimos a camisa desse momento de reconstrução de um novo Brasil e de uma nova política.Vamos fazer um abaixo-assinado online pedindo ao nosso presidente a nomeação do ministro do povo brasileiro,senador Magno Malta .Feliz é a nação cujo Deus é Senhor. O Brasil acima de tudo e Deus,acima de todos.Fernando Moreira direito ao assunto.Coordenador do MPPQ.

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Pastor Cleiton Collins assume a Presidência da Assembleia e tem encontro com o Governador.

governador e cleitonO Deputado e Pastor Cleiton Collins assumiu esta semana a Presidência da Assembleia Legislativa, na sua primeira agenda, esteve com o governador Paulo Câmara para tratar dentre outros assuntos, a designação das suas emendas para a área da Saúde. Segundo o Pastor Cleiton, a Saúde não poderia receber melhor atenção dele, que é sensível a causa e sabe dos desafios que hoje o governante tem frente a saúde dos pernambucanos.

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