OAB do Distrito Federal concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:
OAB do Distrito Federal concede inscrio de advogado a Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa já pode se declarar um advogado. A seccional do Distrito Federal da OAB concedeu, nesta segunda-feira (20/10), a carteirinha para que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal possa advogar. Não deve haver recurso contra a decisão.

A inscrição do ministro aposentado nos quadros da Ordem havia sido impugnada pelo presidente da seccional do DF, Ibaneis Rocha. Seu pedido, no entanto, foi feito na qualidade de advogado, e não de dirigente da autarquia no Distrito Federal.

Na impugnação, Ibaneis afirmou que a conduta de Joaquim Barbosa como ministro ofendeu a classe dos advogados por conta de suas declarações, por vezes ofensivas, à categoria.

Nos últimos momentos do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, depois que Joaquim mandou que o advogado Luiz Fernando Pacheco fosse retirado da tribuna do advogado do Pleno do STF, Ibaneis organizou uma sessão de desagravo ao colega, em que explicitava toda a sua insatisfação com a forma com que o ministro tratava a advocacia.

Para Ibaneis, a postura de Joaquim Barbosa demonstrou inidoneidade para que ele possa advogar. Na sexta-feira (17/10), o advogado do ex-presidente do STF, Marco Antonio Meneghetti, apresentou a defesa de seu cliente. No texto, o ministro reconhece que manteve uma “posição crítica” em relação à classe que agora quer integrar, mas afirma que isso não o impede de advogar. “Votar contra ou a favor de um tema que interesse aos advogados não pode ser tido como conduta inidônea”, escreveu o advogado na petição enviada à OAB-DF.

Puxão de orelha A Comissão de Seleção da OAB-DF, responsável por analisar casos relacionados a registros de advogados na Ordem, concordou tanto com Ibaneis quanto com Joaquim Barbosa. Na decisão desta segunda, o colegiado afirma que a postura do ministro é “lamentável” e, “é certo, flertou muitas vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Mas também afirma que esse quadro não cabe no que a entidade entende por inidoneidade.

“Reserva-se a declaração de inidoneidade para a prática de crimes infamantes, de condutas administrativas eivadas do labéu da improbidade”, diz a decisão, assinada pelo advogado Maximilian Patriota, presidente da Comissão de Seleção. “Que se lhe dê a inscrição e que jamais possa dizer: ‘Esta é uma sociedade podre, da qual me orgulho de ser membro’. Ao revés, que seja docemente constrangido a admitir a nobreza da Instituição na defesa desta sociedade plural, que se quer cada vez mais democrática e atuante”, continua a decisão, antes de concluir pela reinscrição de Joaquim Barbosa nos quadros da Ordem.

O autor da impugnação, Ibaneis Rocha, está satisfeito com a situação. Disse que não vai recorrer “por entender eu fiz o que se esperava da conduta de um advogado”. “A comissão apontou que a conduta do ex-ministro flertou com a ilegalidade e ele teve de se submeter às regras da categoria que agora integrará. É o que me basta”, declarou.

Ibaneis poderia recorrer ao Conselho Pleno da seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal da OAB. Mas era certo que Joaquim pularia o balcão para virar advogado. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, já havia deixado claro que pretendia conceder o registro ao ministro, caso coubesse a ele a decisão.

De todo modo, Joaquim Benedito Barbosa Gomes agora é advogado sob a inscrição OAB 3.344/DF. Não disse que área do Direito pretende seguir, apenas que se dedicará aos pareceres jurídicos.

Clique aqui para ler a decisão de conceder o registro na OAB ao ministro Joaquim Barbosa

Classe C que tirou Marina do segundo é a nova tática do PT para derrotar Aécio.
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Nos últimos dias a campanha de Aécio Neves vem perdendo peso da chamada classe C, mesma classe que levou Marina a perder a vaga do segundo turno. Neste seguimento a vantagem do Tucano diminuiu 8% em cinco dias, mostra o Datafolha.  Este fato se repete nas grandes cidades, que também mostra o aumento da sua rejeição.

Um outro ponto a levar em consideração é que os 65% dos eleitores de Marina uma semana depois do 1º turno, diziam não votar em Dilma de jeito nenhum, este índica caiu para 57%, quer dizer, 57% ainda dizem não votar em Dilma. Neste contexto, o PT aposta na crise da água em São Paulo como sendo a melhor forma de comparar os governos Tucanos com os Petistas.

Uma eleição que será definida na sexta feira próxima quando da realização do último debate que acontecerá na Rede Globo, será o debate do tudo ou nada.

Novo Prefeito do Jaboatão será uma liderança da nossa cidade. A Gestão Tucana será a grande responsável por este feito.
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Em 2016, já com 8 anos de governo completado e sem nenhuma das promessas estruturadoras de campanha concluída, o atual governo vai começar a partir do dia 26 de outubro a esmagar uma série de desgastes da sua administração.

O atual gestor iniciou sua gestão com um discurso agregador, de forma a abraçar todos em torno do Jaboatão, através de um programa bastante inovador e audacioso. Em seu primeiro ato, o atual governo reduziu pela metade os cargos comissionados, já que nas suas primeiras palavras dizia que iria tirar o município das páginas dos jornais e equilibrar as finanças públicas, verdade, até que tirou naquele momento. Com um time bem formado e com pessoas da cidade e do Cabo, começava uma administração com sinais positivos, e que tudo iria ser diferente. Puro engano, menos de 6 meses depois, exonerava o secretário da cidade da sua administração, o na época Presidente Municipal do seu Partido, Engenheiro José Carlos para acomodar seu protegido e morador do Cabo. Pouco tempo depois baixava um Portaria com mais de 800 nomeações, voltando os mesmos números de cargos comissionados das gestões anteriores. Estes tipos de nomeações viraram rotina da administração tucana. Um tal de bota e tira virou rotina nestes últimos anos.

Das grandes obras anunciadas, tais como, Recuperação do Cine Samuel Campelo que já teve a inauguração marcada por mais de 10 vezes e nada acontece. A recuperação da Lagoa olho d’água, que não sai do papel, o Mercado de Cavaleiro que a pouco tempo teve mais um anuncio de início da obra, as licitações ocorrem para as execuções de obras e o povo não consegue vê-las.  Estes desmandos, falta de gestão e promessas dos imigrantes que chegam em Jaboatão é que vão levar o povo a eleger alguém que seja da cidade e que tenha compromisso com seus moradores. Jaboatão continua feio, sem planejamento municipal, sem mobilidade urbana, sem um centro administrativo e com uma gestão do tipo pipoca. O que é uma Gestão pipoca? Para quem não sabe, é aquela que só produz depois de levar muito calor e altas temperaturas.  Foi assim com a educação que depois de ter saído no Fantástico o governo resolveu agir. Está inercia e incompetência administrativa é que vai ser a motivação dos jaboatanenses a eleger um Prefeito da cidade. Quem será? Vamos perguntar ao povo.

Nas próximas eleições, o povo vai dar a resposta aos que estão pensando em trazer mais um imigrante municipal para governar Jaboatão. Os melhores gestores da cidade foram os filhos da terra dos altos coqueiros.

Semana marcada por trocas de acusações. Eleitor é o ingênuo desta eleição?
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Faltando apenas 5 dias para as eleições do segundo turno, o clima no Brasil não é um dos melhores, mesmo porque, a política no Brasil também não anda muito bem. Portanto, não é de se esperar uma campanha de alto nível. Sinceramente, fico pasmo quando vejo a discussão da política como se discutíssemos qual é o melhor time de futebol, é assim as eleições no Brasil.

Em São Paulo os tucanos não conseguiram resolver o problema do abastecimento de água, em Pernambuco o PT não concluiu a via mangue, também não conseguiu terminara nenhuma obra das consideradas relevantes para o país.

Quando o assunto é corrupção, as acusações chegam ao limite, ao ponto do delator do caso Petrobras dar nomes de integrantes dos dois Partidos que estão na disputa pela vaga de Presidente. Quer dizer, qual a verdadeira diferença? Será mesmo que tem diferença?

Infelizmente ainda não temos um nome para votarmos para Presidente, e acho que vai demorar muito este nome chegar. Logo, entendemos que a alternância do poder como sendo o melhor voto nestas eleições, mesmo porque, depois do dia 26, muitos diferentes nestas eleições vão ficar iguais, sempre foi assim e assim será.

Como o eleitor é ainda muito ingénuo, tudo pode acontecer no dia 26, é só esperar.

FEIRA SOLIDÁRIA FEMININA MERCADO DO PEIXE CANDEIAS‏
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Mulheres empreendedoras do setor artesanal de Jaboatão dos Guararapes já contam com um espaço para expor e comercializar seus produtos. A Feira Feminina Solidária retomou as atividades no último sábado (18/10), na praia de Candeias. Turistas e moradores também ganharam mais uma opção para visitação e de compras de produtos. Além disso, a Feira também trouxe, como novidade, apresentações culturais.

A expositora Andréia, 39 anos, comemorou a iniciativa. “Nós não tínhamos um local aqui em Candeias para expor nossas peças e as bijuterias. A Prefeitura de Jaboatão está de parabéns”, afirmou. Os visitantes também parabenizaram a feira. Algumas, inclusive, relataram que iriam indicar para as amigas.

A secretária executiva da Mulher de Jaboatão dos Guararapes, Ana Selma Santos, avaliou a ação. “O objetivo é oferecer um espaço coletivo para que as mulheres jaboatanenses possam fazer a exposição de seus produtos e de suas atividades artísticas. Além disso, a população e os turistas têm mais um espaço para comprar e valorizar o artesanato local. A reedição dessa feira já demonstrou ser um sucesso, com alto número de visitantes e de vendas. Isso é importante porque ajuda a consolidar esse espaço”, destacou.

A Feira Feminina Solidária acontece no Mercado do Peixe, em Candeias. A ação é promovida pela Rede de Mulheres Empreendedoras, em parceria com a Secretaria Executiva da Mulher. Nesta reedição, a feira também ganhou o apoio da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, que levou ao local atrações culturais. Além de diversos artesanatos, o público tem acesso também a uma gastronomia regional. A feira acontecerá sempre nos sábados, em datas específicas: 1º e 22/11; 06 e 20/12, sempre das 16h às 21h.

Jaboatão realiza Semana de Combate à Sífilis
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Iniciativa visa alertar sobre a doença e as formas de prevenção, com palestras educativas e teste rápido no Centro de Referência da Mulher, em Piedade

Com o aumento dos casos de sífilis congênita (passada da mãe para o bebê) em todo o Estado, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou uma campanha de informação e prevenção com a Semana de Combate à Sífilis. A iniciativa, aberta nesta segunda-feira (20/10), é alusiva ao Dia Nacional de Combate à Sífilis, lembrado todo terceiro sábado do mês de outubro. Na programação, haverá palestras educativas e teste rápido para diagnóstico da sífilis e HIV, no Centro de Referência da Mulher, em Piedade. Os exames serão voltados para as gestantes e os companheiros que forem realizar atendimento na unidade, no período da manhã, até a quinta (23  e na sexta-feira (24), no período da tarde.

Para o gerente da Vigilância à Saúde, Jadson Galindo, a campanha é importante para conscientizar a população sobre a doença. “Estamos orientando a população dos riscos que a doença traz, principalmente em sua forma congênita, onde é passado da mãe para o filho. As pessoas precisam saber que o tratamento é gratuito e a doença tem cura”, aconselhou Jadson.

Todas as pessoas sexualmente ativas devem realizar o teste para diagnosticar a sífilis, principalmente as gestantes, pois a sífilis congênita pode causar aborto, má formação do feto e/ou morte ao nascer. O teste deve ser feito na primeira consulta do pré-natal, no 3º trimestre da gestação e no momento do parto (independentemente de exames anteriores). O cuidado também deve ser especial durante o parto para evitar sequelas no bebê, como cegueira, surdez e deficiência mental.

Para prevenir a doença, é bem simples: fazer uso da camisinha em todas as relações sexuais e o pré-natal correto durante o período de gestação. São métodos eficazes e baratos para prevenir-se contra a sífilis congênita. A doença pode ser curada em qualquer estágio, com um tratamento simples e eficaz, disponível em Jaboatão dos Guararapes no Centro de Referência da Mulher, Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres e no Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/AIDS. Até o final do ano, todas as unidades de saúde realizarão o teste rápido e o tratamento da sífilis. 

TRANSMISSÃO

A sífilis é uma doença infectocontagiosa, causada pela bactériaTreponema pallidum, que pode ser transmitida de uma pessoa para outra durante o sexo sem camisinha com alguém infectado, por transfusão de sangue contaminado ou da mãe infectada para o bebê, durante a gestação ou o parto.

Os primeiros sintomas são pequenas feridas nos órgãos sexuais e caroços nas virilhas (ínguas), que surgem entre 7 a 20 dias após o sexo desprotegido com alguém infectado. A ferida e as ínguas não doem, não coçam, não ardem e não apresentam pus. Mesmo sem tratamento, essas feridas podem desaparecer sem deixar cicatriz, mas a pessoa continua doente e a doença se desenvolve. Num certo estágio, podem surgir manchas em várias partes do corpo e queda dos cabelos, que também podem desaparecer.

A sífilis pode ficar sem apresentar sintomas por meses ou anos, até o momento em que surgem complicações graves como cegueira, paralisia, doença cerebral e problemas cardíacos, podendo, inclusive, levar à morte.

Onde : Centro de Referência da Mulher  ( Rua Domingos Sávio , 119, Piedade)

Para Maiores informaçõesJadson Galindo – Gerente de Vigilância em Saúde Jaboatão dos Guararapes 

Agentes Federais entram em greve por quebra de acordo
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Policiais federais em todo o país fazem uma greve de 72 horas, e paralisam suas atividades nesta semana, entre os dias 23 e 25. O movimento é iniciado no final desta terça-feira, 22, com atos públicos de protesto em frente às unidades da PF.

Os policiais federais reclamam que o governo federal não cumpriu o acordo assinado no final da greve de 2012. O governo federal prometeu a modernização da carreira na PF e o reconhecimento das atividades realizadas por todos servidores, ainda regidos por leis da época da ditadura militar.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os agentes, escrivães e papiloscopistas federais hoje se sentem castigados pelas operações anticorrupção que realizaram, pois são os únicos servidores federais com salários congelados desde 2009, e sem atribuições definidas em lei.

O estopim da greve é a recente Medida Provisória 657, que atropelou o longo período de negociações entre a Fenapef e o governo, ignorou as dezenas de propostas de modernização e beneficiou somente o cargo de delegado, criando uma espécie de concurso para chefe no serviço público federal.

Nos corredores da PF, a medida provisória é chamada de “MP da Chantagem”. O motivo é a sua publicação na semana em que ocorreram os vazamentos do escândalo da Petrobrás. A MP não reconhece os demais policiais, investigadores ou peritos, como autoridades competentes.

Segundo Jones Borges Leal, presidente da Fenapef, “essa medida provisória 657, ao invés de reconhecer os avanços da PF dos últimos anos, volta no tempo para criar um cargo político dentro da polícia, tornando o órgão mais dividido e burocrático. Estão recriando a polícia fascista da ditadura militar, que não funciona, mas é fácil de controlar pelas indicações dos cargos de chefia”.

Em qualquer lugar do mundo o chefe é um profissional que deve ter experiência, aptidão e especialização. A polícia moderna é multidisciplinar, envolve inteligência e vários tipos de análises criminais. O diferencial da PF sempre foi trazer investigadores dos mais diversos ramos acadêmicos, algo que tornou a investigação científica e objetiva, e alcançou os poderosos.

Porém, num quadro considerado caótico pelas entidades sindicais, a cada ano mais de 250 agentes federais abandonam a carreira por desmotivação e falta de reconhecimento profissional. O índice de doenças é altíssimo, e a queda nos investimentos é lamentável, enquanto o aumento da violência e criminalidade no país aterroriza a população.

A Polícia Federal está sendo destruída, enquanto a população brasileira precisa do combate ao crime organizado e corrupção. Estamos sendo engolidos pela burocracia. O servidor deve ser reconhecido pelo que faz, e não pelo que está no papel. Queremos critérios de eficiência para as chefias, independente do cargo, e o fim da politicagem dentro da PF”, explica Leal.

Em Pernambuco

Aqui no estado Agentes, Escrivães e Papiloscopistas realizaram Assembleia Geral Extraordinária na noite desta segunda-feira (20), para deliberarem sobre o indicativo de greve. Na ocasião, a maioria dos filiados do SINPEF/PE decidiu pela adesão ao movimento nacional. Assim, já nesta terça-feira (21) os policiais federais filiados ao SINPEF/PE farão, durante a tarde, uma mobilização nas ruas do centro do Recife. E nos dias 23, 24 e 25 (quarta, quinta e sexta-feira), a categoria irá paralisar as atividades na capital e no interior.

Carcaças irregulares são retiradas na BR 101 Sul
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

O trecho que será contemplado tem 6 quilômetros e vai da Vitarella ao Cabo de Santo Agostinho

A partir desta terça-feira (21/10), equipes da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Polícias Rodoviária e Militar e DNIT, realizam ação de retirada de carcaças espalhadas irregularmente ao longo da BR 101 – Sul, no trecho de 6 quilômetros, que vai da fábrica da Vitarella até a entrada do Cabo de Santo Agostinho. No total, foram identificadas cerca de 100 carcaças. O intuito é melhorar a mobilidade local. Todas elas foram notificadas semana passada e, a partir de hoje, as que não foram retiradas voluntariamente, começarão a serem recolhidas, e levadas ao depósito do DNIT, na Cidade Universitária. A ação vai durar até serem recolhidas todas as carcaças. A capacidade de recolhimento é de 10 por dia.

Ipojuca realiza primeiro encontro de Conselhos Tutelares
Postado por Roberto Santos em 21/out/2014 - Fonte:

Encontro acontecerá a partir das 9h, no auditório da  Escola Municipal Santo Cristo, no centro do Ipojuca

A Superintendência dos Conselhos Municipais do Ipojuca realiza da próxima quarta-feira até a sexta (22 a 24) o I Encontro Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento tem como objetivo proporcionar uma reflexão sobre o papel do Conselheiro Tutelar na sua área de atuação e trazer à luz informações sobre a Rede de Proteção voltada para a comunidade infanto/juvenil. O encontro acontecerá a partir das 9h, no auditório da Escola Municipal Santo Cristo, no centro do Ipojuca. O evento contará com a presença do prefeito do município, Carlos Santana; da juíza da Vara da Infância, Ildete Veríssimo, além de secretários municipais, representantes dos conselhos tutelares do município e demais autoridades.

Após o credenciamento e da abertura, os cerca de 200 participantes assistirão a palestra “Estatuto da Criança e do Adolescente: O Sistema de Garantia dos Direitos e Fluxograma de Atendimento”, proferida pelo presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre (AC), Jota Conceição. O convidado também fará duas palestras no segundo dia sobre as atribuições e competências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Na sexta-feira, último dia do encontro, será a vez do coordenador de seminários do gênero, Luciano Betiate, proferir duas palestras. A primeira sobre as atribuições dos conselhos tutelares de A a Z, e o papel dos conselhos no atendimento às crianças vitimas de violência e o trabalho em rede.

Para especialistas, fim do fator previdenciário pode elevar deficit do INSS
Postado por Roberto Santos em 20/out/2014 - Fonte:

Diversas alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o deficit da Previdência Social foram discutidas nesta quinta-feira (16) em seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas, a simples extinção desse fator — criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces no regime geral (INSS) — poderia elevar o deficit previdenciário dos atuais 7% para 13,5% do PIB em 2060. De outro lado, entidades ligadas aos trabalhadores reclamam de perdas no valor de aposentadorias e pensões em decorrência da aplicação do dispositivo.

Consultor legislativo da Câmara na área de previdência, Walter Oda destacou que uma das propostas em análise no Congresso propõe a substituição da metodologia atual do fator previdenciário pela fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem perdas na remuneração ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85. A fórmula 95/85 está prevista em substitutivo apresentado ao PL 3299/08, do Senado.

“Por essa fórmula, uma mulher que alcance 85 na soma entre a idade e o tempo de contribuição previdenciária passa a ter fator 1 e deixaria de perder cerca de 40% do valor do seu benefício no momento da aposentadoria”, disse Oda.

A metodologia atual do fator previdenciário leva em conta valor e tempo de contribuição do segurado, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro (conforme tabela do IBGE). Oda citou o exemplo de uma mulher de 50 anos que tenha somado 30 anos de contribuição para a Previdência. “Caso desejasse se aposentar pelo INSS, teria um fator previdenciário de 0,5, o que poderia reduzir pela metade o valor do benefício a que tem direito”, explicou.

Para o também consultor da Câmara, Mauro Orrego, que é da área de Orçamento, o fator foi pensado como um mecanismo para assegurar a equivalência entre contribuições e benefícios previdenciários. Entretanto, segundo ele, um dos problemas decorre da incerteza causada pela variável expectativa de vida, que é calculada anualmente pelo IBGE. “Se o trabalhador decide se aposentar mais tarde, ele corre o risco de ver aplicada uma taxa de expectativa de vida maior e, logo, mais desfavorável”, observou.

Desaposentação

Outra alternativa levantada pelos especialistas consiste na chamada “desaposentação”, que permite ao segurado renunciar à aposentadoria existente e solicitar uma nova, com o objetivo de ter o benefício recalculado com base em critérios atualizados (idade, tempo de contribuição, expectativa de vida).

Na Câmara, a tese da “desaposentação” aparece no substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que traz consigo mais de dez apensados. O texto, no entanto, só permite o recálculo da aposentadoria a cada cinco anos, para evitar que o segurado “desaposente” todos os meses.

Enquanto aguarda a aprovação na forma de lei, a tese da “desaposentação” está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga pedidos de recálculo de benefícios previdenciários.

Na última sessão do Supremo, realizada no dia 9, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da “desaposentadoria” e apresentou uma nova tese, propondo manter fixos dois dos critérios utilizados no calculo do fator previdenciário: a idade do segurado e a previsão de expectativa de vida. Pela tese de Barroso, ao requerer um novo benefício, os valores desses critérios seriam os usados no momento do primeiro pedido de aposentadoria.

Advogada do Senado, Roberta Simões comentou que a ideia da “desaposentação” decorre de um conceito mais atual de aposentadoria, não mais ligado à inatividade e, sim, à ideia de que, após cumprir determinadas exigências, o trabalhador passa a ter direito a um benefício financeiro que o permita a exercer atividades de seu interesse, laborais ou não.

Na etapa anterior do seminário, realizada na quinta-feira (16), os participantes concluíram que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) não foi suficiente para estancar o deficit da Previdência dos servidores da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013, contando os gastos com civis e militares.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)